18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 3357-4050 - ramal: 265 PROCESSO Nº 5000200-41.2024.8.08.0014 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: ELIZETE DIAS REQUERIDO : DELAIR GOMES D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO 1.

Trata-se de comunicação de descumprimento de medida protetiva de urgência acostada aos autos pela Advogada constituída pela vítima, por meio da qual requer a decretação da prisão preventiva do requerido (ID 73216333); 2.

Contudo, deixo de apreciar o pedido neste feito, por ora, tendo em vista que a Autoridade Policial apresentou representação autônoma com o mesmo objetivo no expediente registrado sob o nº 5008225-09.2025.8.08.0014, também em trâmite nesta Vara.

Ressalto que o peticionamento foi realizado de forma autônoma em razão de a ação penal, na qual foram restabelecidas as medidas protetivas originalmente deferidas nestes autos, encontrar-se atualmente em grau recursal, diante da interposição de recurso de apelação; 3.

Sendo assim, a fim de evitar decisões conflitantes e tumulto processual, a análise da necessidade da custódia cautelar do requerido será realizada no referido procedimento; 4.

Caso queira, poderá a Douta Advogada peticionante requerer sua habilitação no expediente nº 5008225-09.2025.8.08.0014; 5.

Mantenha-se o presente despacho em segredo de justiça, com visibilidade restrita à Advogada da vítima e ao Ministério Público; 6.

Intime-se a Douta Advogada, Dra.

PRISCILA ILDEFONSO - OAB/ES 37.690; 7.

Cumpridas as diligências, retornem os autos ao arquivo.

Serve como ofício e mandado.

Colatina-ES, data da assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito
17/07/2025 17:57

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:15

Processo Reativado
17/07/2025 10:49

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva
03/10/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:35

Transitado em Julgado em 10/06/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), ELIZETE DIAS GOMES registrado(a) civilmente como ELIZETE DIAS - CPF: *72.***.*78-87 (REQUERENTE) e DELAIR GOMES registrado(a
01/10/2024 14:35

Juntada de
22/06/2024 01:29

Decorrido prazo de PRISCILA ILDEFONSO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:47

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/06/2024 12:21

Expedição de Mandado - intimação.
02/06/2024 12:21

Expedição de Mandado - intimação.
02/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:26

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:38

Juntada de
16/02/2024 16:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/02/2024 16:00

Não concedida a liberdade provisória de DELAIR GOMES (REQUERIDO)
16/02/2024 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2024 16:15

Desentranhado o documento
09/02/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:41

Juntada de
05/02/2024 16:14

Expedição de Ofício.
05/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:26

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:19

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
31/01/2024 18:08

Audiência de custódia realizada para 31/01/2024 17:30 Colatina - 4ª Vara Criminal.
31/01/2024 18:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
31/01/2024 18:04

Não concedida a liberdade provisória de DELAIR GOMES (REQUERIDO)
30/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:12

Audiência de custódia designada para 31/01/2024 17:30 Colatina - 4ª Vara Criminal.
30/01/2024 13:03

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:00

Juntada de
29/01/2024 13:19

Expedição de Mandado - intimação.
29/01/2024 10:59

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
26/01/2024 13:26

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:24

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva
10/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:10

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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