TJES - 0003285-51.2020.8.08.0050
1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.
Telefone (27) 3357-4579 Email: [email protected] SENTENÇA Visto em Inspeção.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIO em face de KAROLINE VICTORIA FERNANDA SILVA DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos.
O Exequente manifesta-se pela extinção do feito, ante a quitação do acordo formulado entre as partes e homologado ao ID 39364619. É suficiente o relatório.
Fundamento e DECIDO.
O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença.
Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente.
De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado.
Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos.
Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC.
Custas e Honorários na forma pactuada na transação homologada ao ID 39364619, observando as disposições do Art.90 §2º e §3º, do CPC P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se com as formalidades legais.
VIANA-ES, 3 de abril de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito -
16/07/2025 17:48
Expedição de Intimação - Diário.
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08/04/2025 16:21
Processo Inspecionado
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08/04/2025 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/04/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 16:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/09/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 01:40
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIO em 18/07/2024 23:59.
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08/03/2024 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/09/2023 17:44
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 09:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIO em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 13:02
Decorrido prazo de HANNAH ROBERTS PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 13:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIO em 06/02/2023 23:59.
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09/02/2023 12:10
Publicado Intimação - Diário em 30/01/2023.
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09/02/2023 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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30/01/2023 01:36
Publicado Intimação - Diário em 30/01/2023.
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30/01/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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27/01/2023 14:34
Juntada de Certidão
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26/01/2023 16:50
Expedição de intimação - diário.
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26/01/2023 16:50
Expedição de intimação - diário.
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26/01/2023 16:36
Expedição de intimação eletrônica.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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