16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5019184-39.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PEDKIDS - ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogados do(a) INTERESSADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - ES9888, RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - MG103508 Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES - ES9215, JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778, LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - ES7142, NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 Nome: PEDKIDS - ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - intimação eletrônica Nome: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Verifica-se do relatório de consulta, através do sistema SISBAJUD, que a medida obteve êxito TOTAL. 2) Assim, determino a intimação do Executado para, querendo, adotar as providências que julgar pertinentes, haja vista o bloqueio de valores em conta bancária, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Ciência à parte Exequente. 4) Caso haja a interposição de embargos/impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Ao final, retornem-me os autos conclusos para decisão. 5) Caso não haja a interposição de embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, resta autorizada, desde já, a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado. 6) Ao final, autos conclusos para sentença na forma do art. 924 do CPC. 7) Cumpra-se a presente como Carta/Mandado. 8) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 15 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082212131717300000016348181 DOCUMENTOS_compressed (7)-1-15 Documento de comprovação 22082212131774800000016348629 DOCUMENTOS_compressed (7)-16-30 Documento de comprovação 22082212131841600000016348631 DOCUMENTOS_compressed (7)-31-40 Documento de comprovação 22082212131886000000016348633 DOCUMENTOS_compressed (7)-41-55-1-7 Documento de comprovação 22082212131931200000016348634 DOCUMENTOS_compressed (7)-41-55-8-15 Documento de comprovação 22082212131974400000016348635 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22082908484484500000016350096 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22082909245600100000016551422 DESPACHO DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA UNA Despacho 22082909245633800000016551424 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22082909483055700000016551986 Intimação - Diário Intimação - Diário 22082909483095700000016551987 AR - INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO IGH - 5019184392022 - AR342513640BY Aviso de Recebimento (AR) 22100711535523900000017708658 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22100711535569000000017708657 Petição (outras) Petição (outras) 22101017120627100000017777065 CNPJ PEDKIDS Documento de Identificação 22101017120660300000017777098 Habilitação nos autos Petição (outras) 22101110141325500000017789567 Contestação Contestação 22101110320469200000017789575 01 Estatuto Social-Parte_1 Documento de Identificação 22101110320504100000017789586 01 Estatuto Social-Parte_2 Documento de Identificação 22101110320556800000017789587 01 Estatuto Social-Parte_3 Documento de Identificação 22101110320597900000017789588 02 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22101110320625900000017789598 03 CONTRATO DE GESTÃO Nº 001-2017_parte_1 Documento de comprovação 22101110320649900000017789757 03 CONTRATO DE GESTÃO Nº 001-2017_parte_2 Documento de comprovação 22101110320680800000017789758 04 OFÍCIOS_parte_1 Documento de comprovação 22101110320702400000017789759 04 OFÍCIOS_parte_2 Documento de comprovação 22101110320735100000017789760 05 MANIFESTAÇÃO DO ESTADO E DESPACHO NA CAUTELAR - parte 1 Documento de comprovação 22101110320760000000017789761 05 MANIFESTAÇÃO DO ESTADO E DESPACHO NA CAUTELAR - parte 2 Documento de comprovação 22101110320803800000017789762 05 MANIFESTAÇÃO DO ESTADO E DESPACHO NA CAUTELAR - parte 3 Documento de comprovação 22101110320842400000017789763 05 MANIFESTAÇÃO DO ESTADO E DESPACHO NA CAUTELAR - parte 4 Documento de comprovação 22101110320878000000017789764 05 MANIFESTAÇÃO DO ESTADO E DESPACHO NA CAUTELAR - parte 5 Documento de comprovação 22101110320908600000017789765 05 MANIFESTAÇÃO DO ESTADO E DESPACHO NA CAUTELAR - parte 6 Documento de comprovação 22101110320939500000017789766 06 Parecer ASJUR 016-2018 Documento de comprovação 22101110320965800000017789767 07 PARECER WTABORDA Documento de comprovação 22101110320997700000017789768 08 Contrato Gestão GNOSIS - HIMABA Documento de comprovação 22101110321029700000017789770 09 CONTRATO DE GESTÃO Nº 001.2021- ACQUA - HIMABA_parte_1 Documento de comprovação 22101110321061500000017789771 09 CONTRATO DE GESTÃO Nº 001.2021- ACQUA - HIMABA_parte_2 Documento de comprovação 22101110321090500000017789772 09 CONTRATO DE GESTÃO Nº 001.2021- ACQUA - HIMABA_parte_3 Documento de comprovação 22101110321115800000017789773 10 Relatório de Inspeção_parte_1 Documento de comprovação 22101110321143000000017789774 10 Relatório de Inspeção_parte_2 Documento de comprovação 22101110321180600000017789775 10 Relatório de Inspeção_parte_3 Documento de comprovação 22101110321214400000017789776 10 Relatório de Inspeção_parte_4 Documento de comprovação 22101110321246200000017789777 11 ACÓRDÃO 1313_2020 TCE ES - DOC. 07 Documento de comprovação 22101110321255800000017789778 12 DECISÃO DESBLOQUEIO Documento de comprovação 22101110321276700000017789779 13 Decisão Agravo TJES Documento de comprovação 22101110321296100000017789780 14 Termo Rescisão Contrato Gestão Documento de comprovação 22101110321306400000017789781 15 Ofício 895-2019 Documento de comprovação 22101110321334100000017789782 16 ACÓRDÃO TJSP DENUNCIAÇÃO DA LIDE Documento de comprovação 22101110321343200000017789783 17 Acórdão TJRJ Documento de comprovação 22101110321356900000017789784 18 TJRJ 0003624-57.2020.8.19.0000 Documento de comprovação 22101110321377600000017789785 19 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1948759 - RJ 2021-0233600-2 Documento de comprovação 22101110321391800000017789786 20 Carta de Preposição - 5019184-39.2022.8.08.0048 Carta de Preposição em PDF 22101110321403600000017790257 15H00 Termo de Audiência 22101115113631700000017805757 Termo de Audiência Termo de Audiência 22101115113692800000017805353 Petição (outras) Petição (outras) 22102113243324800000018071590 Sentença Sentença 23013111104741700000020310985 Intimação - Diário Intimação - Diário 23020818361303300000020645601 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23031318172167100000021783218 Despacho Despacho 23031415120593300000021810377 Sentença Sentença 23062617230617800000025911331 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23062617230617800000025911331 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23102015232940600000031269554 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23102318422975800000031382825 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120716441429300000033668003 Petição (outras) Petição (outras) 24021613184669200000036398420 Decurso de prazo Decurso de prazo 24030113480799200000037172143 Despacho Despacho 24030114281828100000037174858 SISBAJUD NEGATIVO - IGH Outros documentos 24041216040319900000039354396 Despacho Despacho 24041216040383900000039354386 Petição (outras) Petição (outras) 24042309133452300000039894685 Despacho Despacho 24062018034314900000040790739 Ofício Ofício 24080517555540700000045018769 Certidão - Juntada Comprovante de Envio Ofício Certidão - Juntada 24080818463358100000045856585 resposta do Ofício Certidão - Juntada 24082016481065300000046627360 5019184-39.2022.8.08.0048 anexo Outros documentos 24082016481106000000046627366 5019184-39.2022.8.08.0048 ofício Ofício 24082016481127600000046627368 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112912483720800000052609928 Petição (outras) Petição (outras) 25012712295102700000055009808 Termo de renúncia Petição (outras) 25013109253073700000055300817 Habilitação nos autos Petição (outras) 25021215512950000000056023745 Habilitação nos autos Petição (outras) 25021216355526000000056032278 Petição (outras) Petição (outras) 25021216355526000000056032278 Habilitação nos autos Petição (outras) 25021216373302700000056032290 Petição (outras) Petição (outras) 25021216373302700000056032290 Habilitação nos autos Petição (outras) 25021216381405300000056032295 Petição (outras) Petição (outras) 25021216381405300000056032295 Despacho Despacho 25050612341684200000060496246 Certidão - SISBAJUD Certidão 25050814532805200000060729694 Certidão - SISBAJUD - integral Certidão 25071517182513400000064897859
15/07/2025 18:08

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:54

Decorrido prazo de PEDKIDS - ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:55

Expedição de Ofício.
19/07/2024 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH em 15/02/2024 23:59.
07/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:41

Processo Reativado
23/10/2023 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:23

Transitado em Julgado em 29/08/2023 para INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH - CNPJ: 11.***.***/0012-96 (REQUERIDO) e PEDKIDS - ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (REQUERENTE).
29/08/2023 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:51

Decorrido prazo de PEDKIDS - ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA em 28/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:44

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 17:23

Processo Inspecionado
26/06/2023 17:23

Julgado procedente em parte do pedido de PEDKIDS - ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (REQUERENTE).
14/03/2023 16:12

Conclusos para julgamento
14/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:18

Conclusos para decisão
13/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 18:36

Expedição de intimação - diário.
31/01/2023 11:10

Decisão proferida
21/10/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:54

Conclusos para julgamento
11/10/2022 16:52

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2022 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
11/10/2022 15:11

Expedição de Termo de Audiência.
11/10/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 11:53

Juntada de Aviso de Recebimento
31/08/2022 01:24

Publicado Intimação - Diário em 31/08/2022.
31/08/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:49

Expedição de intimação - diário.
29/08/2022 09:48

Expedição de carta postal - citação.
29/08/2022 09:24

Juntada de Certidão
29/08/2022 08:48

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:13

Audiência Conciliação designada para 11/10/2022 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
22/08/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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