17/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0001764-03.2020.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CAIQUI RIBEIRO OLIVEIRA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Dr.

MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ, OAB/ES n.º 24.302, CPF *35.***.*47-10, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0001764-03.2020.8.08.0008, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação na audiência realizada no dia 28 de setembro de 2021.

Certifico ainda que a parte o AUTOR DO FATO CAIQUI RIBEIRO OLIVEIRA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, na data da assinatura eletrônica.
16/07/2025 18:16

Transitado em Julgado em 09/07/2025 para CAIQUI RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *69.***.*26-92 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
16/07/2025 18:13

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:35

Juntada de
15/06/2024 17:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CAIQUI RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *69.***.*26-92 (REU)
15/06/2024 17:49

Processo Inspecionado
29/05/2024 12:41

Conclusos para julgamento
28/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:58

Expedição de Mandado - intimação.
04/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 18:43

Processo Inspecionado
20/03/2024 16:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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