TJES - 0001169-65.2016.8.08.0033

1ª instância - Vara Unica - Montanha

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Polo Ativo

Partes

ANILTON DOS SANTOS ALVES

CPF *45.***.*94-72

Advogados

FABRICIO ANDRADE ALBANI

OAB: 21873/ES

CPF *30.***.*62-92

ANDRE CARLETTO DE OLIVEIRA

OAB: 26427/ES

CPF *38.***.*89-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0057-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 00:47

    Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.

  • 19/05/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO juízo de Montanha - Vara Única Av.

    Antônio Paulino, 445, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29.890-000 Fórum Des.

    Ayres Xavier da Penha, Centro - Telefone: (27 3754-1120) PROCESSO Nº 0001169-65.2016.8.08.0033 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANILTON DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I N T I M A Ç Ã O (Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN) Por meio do ATO NORMATIVO Nº 019/2025, que instituiu o Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN como meio oficial de intimação “não pessoal” dos atos judiciais praticados no sistema PJe, fica(m) intimado(a/os): Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE CARLETTO DE OLIVEIRA - ES26427, FABRICIO ANDRADE ALBANI - ES21873 para tomar(em) ciência do inteiro teor do(s) documento(s) juntado(s) nos autos do processo 0001169-65.2016.8.08.0033, devendo a parte interessada, caso queira manifestar-se no prazo legal, requerendo o que de direito.

    MONTANHA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

    ADVERTÊNCIAS: Para consultar a intimação enviada, acesse a página do DJEN e selecione o quadro referente ao CNJ. https://comunica.pje.jus.br/

  • 07/05/2025 16:26

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 09/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:56

    Publicado Decisão em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

    Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001169-65.2016.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANILTON DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE CARLETTO DE OLIVEIRA - ES26427, FABRICIO ANDRADE ALBANI - ES21873 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ANILTON DOS SANTOS ALVES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

    I.

    Considerando o trânsito em julgado certificado (id. 38220481), intime-se o INSS para, caso queira, impugnar a execução em 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC) ou para, caso queira, apresentar os cálculos de valores referentes ao valor da condenação, para pagamento a serem requisitados por “RPV – Requisição de Pequeno Valor” ou por precatório, na modalidade “execução invertida”, nos termos da sentença/acórdão juntada nos autos.

    II.

    Havendo a juntada dos cálculos pelo INSS, intime-se o causídico da parte autora para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o memorial de cálculo apresentado e, havendo concordância ou não havendo impugnação, homologo-o, desde já.

    Em caso de discordância, o autor deverá apresentar planilha atualizada do valor que entende devido, formalizando, casuisticamente, o contraditório, vindo os autos conclusos na sequência para decisão.

    III.

    Caso os valores ultrapassem os 60 (sessenta) salários-mínimos e haja renúncia expressa quanto ao excedente, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da parte autora.

    Caso contrário, expeça-se precatório.

    IV.

    Expeça-se RPV ainda em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

    V.

    Antes de encaminhar as respectivas requisições de pagamento, intimem-se as partes do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

    VI.

    Efetuado o depósito do valor da condenação, expeça-se o alvará da parte autora para o respectivo levantamento da quantia depositada, intimando-a para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada dos alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

    VII.

    Após a confirmação do pagamento, não havendo mais pendências, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligencie-se.

    MONTANHA-ES, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito

  • 19/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 14:10

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 18/02/2025 10:09

    Processo Inspecionado

  • 18/02/2025 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 02:31

    Decorrido prazo de ANDRE CARLETTO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:40

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO  DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/02/2024 16:34

    Transitado em Julgado em 21/09/2023. para ANILTON DOS SANTOS ALVES - CPF: *45.***.*94-72 (REQUERENTE).

  • 30/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de ANDRE CARLETTO DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:17

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 28/07/2023 17:17

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 28/07/2023 17:17

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 26/07/2023 16:18

    Julgado procedente o pedido de ANILTON DOS SANTOS ALVES - CPF: *45.***.*94-72 (REQUERENTE).

  • 06/06/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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