22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5009559-30.2025.8.08.0030 REQUERENTE: ALBERTO LUIS SILVA RIBEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: GISELE DO ROSARIO ADAMI - ES40771, ROBERTO CARLOS DE FREITAS - ES28678, VINICIUS DE MOURA FREIRIS - ES42246 REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

SENTENÇA Dispensado relatório.

Trata-se de procedimento especial da fazenda pública, tendo a parte autora, ao longo da tramitação processual, requerido a desistência da demanda (ID - 73119032).

Diante de tais considerações, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 485, inc.

VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Linhares/ES, data registrada eletronicamente em sistema.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
20/07/2025 15:47

Homologada a desistência do pedido de ALBERTO LUIS SILVA RIBEIRO - CPF: *55.***.*76-47 (REQUERENTE).
17/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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