04/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:04

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
28/08/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5003426-45.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDA ALVES DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: BRENDA ALVES DA SILVA - ES39364 DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei nº9.099/95.

Decido.

A tutela de urgência é concedida nas hipóteses previstas pelo art.300 do Código de Processo Civil de 2015, que transcrevo, in verbis, abaixo: Art.300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Neste sentido, nos referidos casos, deve o magistrado atentar-se quanto à existência da probabilidade do direito apresentado na exordial, somada à verificação de fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a ausência de óbice legal.

Pois bem.

Compulsando os autos, contudo, tenho que não merece prosperar a tutela de urgência pretendida, ante a inexistência de elementos que comprovem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Forte em tais razões, indefiro o pedido liminar.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.

Designo audiência de conciliação para 30/10/2025 14:30.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 10:25

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:08

Não Concedida a Medida Liminar a BRENDA ALVES DA SILVA - CPF: *44.***.*03-88 (AUTOR).
22/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BRENDA ALVES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:22

Publicado Intimação - Diário em 23/07/2025.
15/08/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
29/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5003426-45.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDA ALVES DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: BRENDA ALVES DA SILVA - ES39364 DESPACHO Antes de apreciar o pedido liminar, intime-se a requerente para apresentar no prazo de 10 (quinze) dias nos autos o Extrato de Balcão.

Diligencie-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 09:09

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:25

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/07/2025 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 14:30, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
12/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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