22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5046615-52.2024.8.08.0024 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANTONIO EDITO GAVA REU: RAFAEL DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES - RJ110664 SENTENÇA Cuida-se de “Ação de Despejo por falta de pagamento sem cobrança de alugueis e encargos da locação pelo rito comum” ajuizada por Antônio Edito Gava contra Rafael dos Santos Teixeira.

Por meio da petição de ID. 64479003, o autor informou que a parte ré, antes mesmo da citação, desocupou voluntariamente e entregou as chaves do imóvel objeto desta ação, razão pela qual pugnou pela extinção do feito por perda do objeto.

Destarte, a comunicação de desocupação e a efetiva entrega das chaves por parte dos réus implica na perda superveniente do interesse de agir e, por via de consequência, na extinção do processo.

Posto isto, extingo o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Considerando a ausência de citação, bem como o fato de que não foi a autora quem deu causa à extinção do processo, isento-a do pagamento das custas remanescentes.

Superado, sem manifestação, o prazo para interposição de recursos contra esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Sentença registrada no sistema Pje.

Publique-se e intimem-se.

Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito
21/07/2025 10:22

Expedição de Intimação Diário.
19/07/2025 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO EDITO GAVA em 28/01/2025 23:59.
06/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:38

Juntada de Aviso de Recebimento
04/12/2024 21:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:06

Expedição de carta postal - citação.
11/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017039-95.2007.8.08.0024

Helio Gomes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria da Conceicao Sarlo Bortolini Chamo...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5032797-58.2024.8.08.0048

Banco Bmg SA

Juracy Nascimento Costa

Advogado: Tiago Natan de Jesus

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/04/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 5032797-58.2024.8.08.0048

Juracy Nascimento Costa

Banco Bmg SA

Advogado: Tiago Natan de Jesus

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5009463-15.2025.8.08.0030

Thau Assistencia Medica S.s.

Linhares Medical Center S/A

Advogado: Ricardo da Costa Rui

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5009699-69.2022.8.08.0030

Antonio Moreira Gomes

Viacao Joana D'Arc S/A

Advogado: Eliakim Andrade Metzker

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/09/2022 13:10

Exibir Processo