21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0010593-48.2013.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIOGO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) REU: MARTA LUZIA BENFICA - ES7932 DECISÃO 1.

RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do réu DIOGO DE OLIVEIRA SANTOS (ID 69080126), vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Considerando que já apresentadas as razões (ID 69672485), intime-se o Ministério Público para oferecer as contrarrazões, no prazo legal de 08 (oito) dias. 3.

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com as nossas homenagens. 4.

Por fim, caso ainda não tenha sido expedida, determino a imediata expedição da Guia de Recolhimento Provisória, com a posterior juntada aos autos (se for o caso). 5.

Diligencie-se.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:57

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 17:05

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 18:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:43

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 00:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000378-78.2021.8.08.0047

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Wemerson Cirilo

Advogado: Victor Fonseca Real

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005982-71.2021.8.08.0030

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Luciano Coimbra Santos

Advogado: Edmar Santos de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040488-98.2024.8.08.0024

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Municipio de Vitoria

Advogado: Wagner Silva Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/09/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5026166-73.2024.8.08.0024

Banco Santander (Brasil) S.A.

Ilma dos Santos Oliveira

Advogado: Luciano Azevedo Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/06/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5001009-14.2024.8.08.0052

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Wender Silva Oliveira

Advogado: Rodrigo Andreatta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 11:20

Exibir Processo