TJES - 0020223-75.2019.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0020223-75.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PARSEC EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA PERITO: JOSE LEMOS SOBRINHO Advogados do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976, JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR - ES27948 SENTENÇA Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada pelo PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA, em face de MUNICÍPIO DE CARIACICA, todos devidamente qualificados na inicial.
Compulsando os autos, verifico que foi realizada transação entre as partes, por meio do id 63328628. É o relatório.
Passo aos fundamentos de minha decisão.
DOS FUNDAMENTOS Diante do pacto firmado entre as partes, com o objetivo de pôr fim à presente demanda, à medida que se impõe é a sua homologação, com a consequente extinção da presente, tal como requerido pelas partes.
DISPOSITIVO Portanto, considerando que o instrumento encontra-se devidamente assinado, tenho por bem homologar a transação de ID nº 63328628.
Via de consequência, declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Honorários advocatícios na forma acordada.
Sem custas, na forma do art. 90, §3º, do CPC.
Com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Vitória–ES, 16 de julho de 2025.
JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR Juiz de Direito -
18/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 12:35
Expedição de Intimação Diário.
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16/07/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 19:07
Homologada a Transação
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16/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
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18/02/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 15:41
Juntada de Aviso de Recebimento
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13/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 21:51
Juntada de Petição de laudo técnico
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09/11/2023 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 08/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 22:45
Juntada de Petição de apresentação de quesitos
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05/10/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 14:27
Juntada de Alvará
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05/10/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:26
Expedição de carta postal - intimação.
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05/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 15:04
Juntada de Intimação eletrônica
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21/09/2023 14:47
Desentranhado o documento
-
21/09/2023 14:47
Desentranhado o documento
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21/09/2023 14:43
Juntada de Alvará
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04/09/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:54
Expedição de intimação eletrônica.
-
08/08/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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