21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5002464-02.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS GIANORDOLI NETO REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RICARDO MORELLI - PR31310 DESPACHO Trata-se de pedido formulado por RUBENS GIANORDOLI NETO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do INSTITUTO AOCP, no qual o requerente pleiteia a exibição de documentos que entende essenciais à comprovação de sua tese, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Civil (ID 37572912).

O autor requereu, especificamente, que: i) O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO apresente os Relatórios de Vistoria e Fiscalização da Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) realizados nos dias 19/01/2023 e 21/01/2023, conforme solicitação anterior constante no ID 37572912; ii) O INSTITUTO AOCP apresente vídeo contendo as imagens do Teste de Corrida, capazes de demonstrar que o autor já se encontrava lesionado nos momentos anteriores à queda, bem como que foi socorrido pela equipe médica em cadeira de rodas, demonstrando, assim, que não houve desistência voluntária do exercício.

Por meio do despacho de ID 42856969, deferiu-se integralmente o pedido de exibição dos documentos e determinou a intimação das rés para cumprimento.

Em resposta, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO promoveu a juntada de documentos no ID 44113631.

O INSTITUTO AOCP, por sua vez, manifestou-se no ID 44654449, afirmando inexistir o vídeo requerido, alegando que a câmera foi posicionada apenas junto ao cronômetro para registro das voltas completas dos candidatos.

Por fim, o autor pleiteou, com base nos arts. 400, parágrafo único do art. 398, e 402 do CPC, a produção de prova testemunhal como substitutiva da documental inadimplida, com o consequente agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Apresentou, inclusive, declaração firmada pela testemunha Alex Gomes de Oliveira, constante do ID 37572918.

Diante da inexistência dos documentos solicitados, declaro superada a fase de produção de prova documental.

INTIME-SE o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao efetivo interesse na oitiva da testemunha Alex Gomes de Oliveira, já qualificada no ID 37572918, sob pena de preclusão; Em caso de desinteresse ou silêncio, INTIME-SE desde já o autor para apresentar suas alegações finais no prazo legal, com subsequente intimação dos réus para idêntica providência.

DILIGENCIE-SE.

VILA VELHA-ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito [22]
18/07/2025 12:37

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:46

Processo Inspecionado
12/12/2024 03:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:27

Juntada de Petição de indicação de prova
09/01/2024 11:01

Juntada de Petição de indicação de prova
08/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:18

Proferida Decisão Saneadora
13/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2023 13:32

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:07

Decorrido prazo de RUBENS GIANORDOLI NETO em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:27

Decorrido prazo de RUBENS GIANORDOLI NETO em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:26

Decorrido prazo de RUBENS GIANORDOLI NETO em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:00

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 20/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:22

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela a RUBENS GIANORDOLI NETO - CPF: *73.***.*87-59 (REQUERENTE)
20/04/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2023 23:59.
11/04/2023 13:44

Processo Inspecionado
05/04/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:26

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2023 15:26

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:39

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:23

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
16/03/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 15:46

Decisão proferida
09/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 17:12

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:56

Expedição de Carta precatória - citação.
02/02/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:03

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 15:49

Decisão proferida
01/02/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 18:00

Conclusos para decisão
31/01/2023 17:59

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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