26/06/2025 08:53

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
26/06/2025 08:52

Transitado em Julgado em 19052025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
26/06/2025 08:51

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para IZAEL JOSE DA SILVA MAGALHAES - CPF: *59.***.*88-70 (APELANTE).
20/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:32

Conhecido o recurso de IZAEL JOSE DA SILVA MAGALHAES - CPF: *59.***.*88-70 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 14:28

Juntada de Certidão - julgamento
16/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 09:29

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 13:45

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2025 17:08

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:26

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
09/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:56

Recebidos os autos
08/01/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
12/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:27

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:45

Recebidos os autos
03/10/2024 15:45

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
03/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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