TJES - 5024523-71.2025.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5024523-71.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SAO PEDRO EXECUTADO: DENISMAR BATISTA DA CONCEICAO, THAINAN VIANA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SAO PEDRO em face de DENISMAR BATISTA DA CONCEICAO e THAINAN VIANA DA COSTA.

Despacho de id. 73224867 determinou a citação dos executados para promoverem o pagamento na forma e no prazo do artigo 829 do CPC.

Antes do retorno do mandado de citação, o exequente desistiu da execução (id. 73315979).

Desse modo, considerando o princípio da disponibilidade da execução, preconizado no artigo 775 do CPC, julga-se extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Cancela-se a audiência designada para o dia 26 de agosto de 2025 às 13:35 horas.

Publique-se, registre-se, intime-se e diante da ausência de interesse recursal (Enunciado 23 da Turma de Uniformização do Colegiado Capixaba), arquive-se.

SERRA, 18 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SAO PEDRO Endereço: DOM PEDRO II, 354, COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29167-168 Nome: DENISMAR BATISTA DA CONCEICAO Endereço: Rua Dom Pedro II, 354, Unidade 401 03 do Cond.

Prq São Pedro, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168 Nome: THAINAN VIANA DA COSTA Endereço: Rua Dom Pedro II, 354, Unidade 401 03 do Cond.

Prq São Pedro,, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168