TJES - 5000932-22.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5000932-22.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: VIRGINIA ALEJANDRA OVALLE ESPINA Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA - ES18978, MARCELO MAIA VIANA NUNES - ES14627 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório.

Cuidam os autos de Ação de Resolução Contratual c/c Reintegração de Posse, ajuizada por Cristal Empreendimentos Imobiliários LTDA em face de Virginia Alejandra Ovalle Espina, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em id 62306439 a parte autora juntou o acordo realizado junto à requerida.

Fundamentação.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Dispositivo.

Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 62306439 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Custas iniciais quitadas (61218553).

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes na forma do artigo 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo id 62306439.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 61216292 Petição Inicial Petição Inicial 25011413045763900000054353720 61216295 PROCURAÇÃO CRISTAL EMPREENDIMENTOS - ADV LETICIA e MARCELO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25011413045782600000054353722 61216301 Alteracao Contratual Cristal Documento de comprovação 25011413045806000000054353728 61217553 PROPOSTA DE COMPRA E VENDA Documento de comprovação 25011413045834100000054353730 61217560 CONTRATO VIRGINIA ALEJANDRA Documento de comprovação 25011413045874000000054353736 61217563 EXTRATO SALDO DEVEDOR Documento de comprovação 25011413045904600000054353738 61217565 CONTRAPROPOSTA Documento de comprovação 25011413045928900000054353740 61217567 Conversas WhatsApp Virginia e Wagne X Cristal Documento de comprovação 25011413045951400000054353742 61217569 E-mail Documento de comprovação 25011413045990200000054353744 61217577 CARTA DE COBRANÇA CONSTITUIÇÃO EM MORA Documento de comprovação 25011413050007200000054353751 61217593 CARTA VIRGINIA ALEJANDRA AR Documento de comprovação 25011413050028600000054354717 61217573 MATRICULA 46042 Q19 L14 SOLAR DO PORTO Documento de comprovação 25011413050056000000054353747 61217601 GUIA CUSTAS PROCESSUAIS Documento de comprovação 25011413050069100000054354725 61218553 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Documento de comprovação 25011413050083100000054354727 61223460 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011413395722200000054359030 62306439 Petição (outras) Petição (outras) 25013116394645000000055340378 62306959 PROCURACAO_-_VIRGINIA_29_assinado Documento de comprovação 25013116394663900000055340393