TJES - 5005833-04.2022.8.08.0014

14/09/2023 13:36

Baixa Definitiva

14/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

14/09/2023 13:35

Transitado em Julgado em 12/09/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (RECORRIDO), ODILON RODRIGUES SIMEAO - CPF: *81.***.*37-08 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

18/08/2023 19:30

Conhecido o recurso de ODILON RODRIGUES SIMEAO - CPF: *81.***.*37-08 (RECORRENTE) e provido

18/08/2023 18:41

Juntada de Certidão - julgamento

18/08/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023 15:59

Publicado PAUTA DA SESSÃO DO DIA 18/08/2023, EDIÇÃO 6893 em 08/08/2023.

03/08/2023 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2023 16:41

Pedido de inclusão em pauta

18/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 13:00

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

24/01/2023 13:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023 12:46

Recebidos os autos

24/01/2023 12:46

Distribuído por sorteio