22/07/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010905-09.2025.8.08.0000 AGRAVANTE: JÚLIA BERMUDES BOLZAN AGRAVADA: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA.

RELATOR: DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA DESPACHO Compulsando os autos, verifiquei pedido de gratuidade da justiça no Agravo de Instrumento, ID 14783376.

A agravante afirma que “(...) não possui condições financeiras de arcar com as custas do presente recurso sem comprometer sua própria subsistência e a de sua família (...)”, é profissional autônoma e “(...) não possui vínculo empregatício formal, não apresenta declaração de imposto de renda e tem como única fonte de renda sua atuação como cirurgiã-dentista (...)”.

Desta forma, determino a intimação da Agravante Júlia Bermudes Bolzan para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar adequada e suficientemente, com documentos atuais, suas condições de necessidade a ensejar a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Para tanto, sob pena de indeferimento da gratuidade, deve juntar aos autos, minimamente: (i) declarações de imposto de renda da pessoa física, referente aos 2 (dois) últimos exercícios (ou declaração de isenção); e (ii) extratos bancários de todas as contas de suas titularidades, referente aos últimos 6 meses (seis meses), assim como outros documentos que entenda capazes de provar hipossuficiência econômica.

Intimem-se.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR
21/07/2025 13:26

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:05

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
16/07/2025 17:05

Recebidos os autos
16/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
16/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:53

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações • Arquivo

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