TJES - 5008267-58.2025.8.08.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5008267-58.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDREIA SALVADOR CALCADOS LTDA Nome: ANDREIA SALVADOR CALCADOS LTDA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 177, - até 315 - lado ímpar, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-011 EXECUTADO: ROSIANI PEREIRA FRANK Nome: ROSIANI PEREIRA FRANK Endereço: Avenida Jucelino Kubitischek, 405, Ayrton Senna, COLATINA - ES - CEP: 29705-514 - DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA - Tratando-se de execução por quantia certa amparada em título executivo extrajudicial, CITE-SE por Oficial de Justiça o(a/s) executado(a/s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida.

Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr.

Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se o(a/s) executado(a/s) dos atos efetivados.

Somente no caso de efetuada a penhora, nos termos do § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, deverá ser designada audiência de conciliação no sistema PJe, oportunidade em que, por qualquer meio idôneo, deverá o devedor ser intimado a comparecer ao ato, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

Em tal situação, deverá ainda ser intimada a parte exequente, com as advertências legais.

Na hipótese de recair a penhora em bens imóveis, será(ão) intimado(a/s) também o(s) cônjuge(s) do(a/s) executado(a/s), devendo o(a/s) exequente(s) providenciar(em) a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 845, do Estatuto Processual Civil).

Não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Sr.

Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do Estatuto Processual Civil.

Não encontrado o(a/s) executado(a/s), nem bens penhoráveis, intime-se o(a/s) exequente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o(s) endereço(s) daquele(s) ou bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

PAULA MOSCON Juíza de Direito