22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000066-17.2021.8.08.0047 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARTIM DE OLIVEIRA, MARIA JOSE REIS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: DESCONHECIDO, MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: DULCINEIA DE ANGELO - ES8275 DECISÃO Trata-se de ação de usucapião.

O autor informa que os autores detém a posse mansa, pacífica, contínua e sem oposição há quase vinte anos, de um imóvel urbano com área de 401,73m², localizado à Rua Vinte e dois, nº 44, bairro Forno Velho (Cohab), neste município, sendo a confrontação com a Comunidade Católica Santa Barbara, Suzano SA e Tânia Regina Firmo de Holanda.

Edital (Id nº 7596935).

Os confrontantes foram intimados e não apresentaram oposição (Ids nº 7724947, 7837913, 8265895).

O Estado do Espírito Santo informou não possuir interesse na área (Id nº 17631301), assim como a União (Id nº 28707200).

O Município de São Mateus, ao Id nº 17038967, informou que a área objeto da presente demanda encontra-se situada na matrícula nº 39.508, pertencente ao Município.

Por outro lado, os requerentes afirmam que o imóvel não está inserido nas áreas do município. É o relato do necessário.

Decido.

Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o processo por saneado.

Fixo como ponto controverso da lide se a área usucapienda está inserida em área que pertence ao município.

Desta forma, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão: 1) Indicarem outros pontos controvertidos, os quais serão apreciados por este Juízo; e, 2) especificarem as provas que pretendem produzir de forma específica, sendo que em caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC e, sob a advertência dos artigos 455, caput e parágrafos do CPC.

Intime-se.

Diligencie-se.

São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
21/07/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:50

Apensado ao processo 5002340-51.2021.8.08.0047
15/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de MARTIM DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE REIS SANTOS FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 23:07

Processo Inspecionado
22/01/2024 17:51

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 01:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 18:08

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2023 03:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE REIS SANTOS FERREIRA em 28/03/2023 23:59.
13/04/2023 03:00

Decorrido prazo de MARTIM DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
05/03/2023 20:27

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2022 05:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/09/2022 23:59.
13/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 16:04

Expedição de intimação eletrônica.
04/03/2022 13:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/03/2022 23:59.
14/12/2021 13:59

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2021 16:38

Expedição de carta postal - intimação.
18/11/2021 16:33

Juntada de Aviso de Recebimento
18/08/2021 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 17/08/2021 23:59.
30/07/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:50

Decorrido prazo de COMUNIDADE SANTA BÁRBARA , NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE ELIEZER PIRES em 20/07/2021 23:59.
09/07/2021 13:38

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:15

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 17:27

Expedição de edital - citação.
25/06/2021 16:25

Expedição de carta postal - citação.
25/06/2021 16:25

Expedição de Mandado - citação.
25/06/2021 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
25/06/2021 16:25

Expedição de citação eletrônica.
31/03/2021 13:38

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:15

Conclusos para despacho
15/01/2021 12:14

Expedição de Certidão.
14/01/2021 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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