22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em face de SUPERMERCADO J.

L.

LTDA ME, MARCELO FONTANA, JOAO LUIZ DE OLIVEIRA MENDES.

Ao id 66766166, o autor requereu a extinção do processo, em razão da desistência. É o relatório.

Fundamento e decido.

De acordo com o inc.

VIII do art. 485 do CPC/15, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, ressaltando o §4º do mesmo dispositivo legal que, oferecida a contestação, torna-se necessário o prévio consentimento do réu.

No caso em análise, vejo que tal requisito não foi necessário, uma vez que, apesar de ter ocorrido a citação somente do executado Marcelo Fontana (fl. 40v.), este não se manifestou.

Pelo exposto, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/15, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 485, VIII do CPC.

Condeno a parte requerente apenas ao pagamento das despesas processuais, na forma do § 2º do art. 82 do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Viana/ES, 18 de julho de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
21/07/2025 14:26

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 19:20

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 17:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:42

Conclusos para decisão
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000870-54.2022.8.08.0045

Banco do Brasil

Julio Roberto Alves Roberti

Advogado: Julio Cesar Cordeiro Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/05/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0502087-79.2011.8.08.0035

Salvatore Cannarella

Banco Bradesco S/A

Advogado: Agatha Cannarella

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/02/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033714-77.2024.8.08.0048

Banco Maxima S.A.

Sandra da Silva

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/01/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5033714-77.2024.8.08.0048

Sandra da Silva

Banco Maxima S.A.

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/10/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0012500-53.2007.8.08.0035

Edina Frontine de Matos

Unibanco

Advogado: Doroteia Maria Cabral de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/06/2007 00:00

Exibir Processo