22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005035-41.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SMATEUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 DECISÃO Não há questões processuais pendentes, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, julgo o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: 1) base de cálculo para calcular os vencimentos e a remuneração dos servidores atuantes na saúde; 2) se os atos administrativos do Requerido ensejaram a supressão do direito dos servidores temporários que estão na área da saúde; 3) legalidade das decisões administrativas.

Intimem-se as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Dê-se vista ao MP.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:08

Proferida Decisão Saneadora
20/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:29

Juntada de Aviso de Recebimento
05/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:57

Expedição de ofício.
18/10/2024 15:57

Expedição de ofício.
05/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:39

Conclusos para decisão
02/04/2024 19:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/03/2024 14:45

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:50

Decorrido prazo de SAO MATEUS CAMARA MUNICIPAL em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:03

Decorrido prazo de SAO MATEUS CAMARA MUNICIPAL em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:34

Expedição de ofício.
07/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 15:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/07/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SMATEUS em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 15:21

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SMATEUS - CNPJ: 31.***.***/0001-37 (REQUERENTE)
20/01/2023 14:11

Conclusos para decisão
11/10/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 12:52

Conclusos para decisão
07/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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