27/08/2025 05:16

Publicado Certidão em 26/08/2025.
27/08/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 5000536-24.2025.8.08.0042 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA MARTINS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico que a Contestação ID 76455086 foi apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Ademais, a secretaria encaminha comunicação à parte autora para, querendo, apresentar Réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO NOVO DO SUL-ES, 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:28

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS em 30/07/2025 23:59.
19/08/2025 21:12

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 15:25

Publicado Decisão - Mandado em 22/07/2025.
15/08/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
05/08/2025 05:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 05:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 5000536-24.2025.8.08.0042 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA MARTINS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REQUERENTE: ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA - ES16753 DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça nos termos do art. 98 e seguintes do NCPC.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte requerente objetiva que a Requerida cesse imediatamente os descontos no benefício de sua aposentadoria, sob pena de multa diária.

A luz do Novo CPC, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no presente caso está prevista em seus artigos 294, parágrafo único c/c 300, como tutela provisória de urgência antecipada incidental.

Semelhante ao art. 273 do antigo CPC, atualmente, os requisitos para concessão da tutela antecipada, antecedente ou incidental, no Novo CPC (art. 300, caput) são: probabilidade do direito, e, perigo de dano, consagrado nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora.

Destarte, aludidos requisitos não são comprovados pelos documentos anexos à inicial.

Descabe deferir a tutela provisória quando existem questões fáticas que ainda reclamam comprovação acerca do direito invocado, necessitando que aportem aos autos elementos suficientes para o adequado exame do pleito liminar.

Ademais, o requerente reclama descontos iniciados em abril de 2024, não caracterizando a urgência, pois o tempo para a citação e a resposta do requerido, não se revela um tempo que não possa ser aguardado, de sorte que a casuística proposta não caracteriza uma urgência objetiva; trata-se de urgência subjetiva, que não justifica o contraditório diferido, não se verificando perigo de dano neste momento, razão pela qual INDEFIRO por ora o pleito liminar.

Tendo em vista as circunstâncias da causa, bem como em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art.5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, art. 4º e art. 139, inciso II do Código de Processo Civil), sem prejuízo da conciliação entre as partes a qualquer tempo, deixo de designar audiência de conciliação e mediação nos autos, podendo, no entanto, apontar o interesse, caso em que a audiência será imediatamente designada.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Diligencie-se.

RIO NOVO DO SUL-ES, data da assinatura eletrônica.

RALFH ROCHA DE SOUZA Juiz(a) de Direito Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Cidade de Deus, s/n, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
18/07/2025 14:36

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 14:35

Não Concedida a Medida Liminar a JOAO BATISTA MARTINS - CPF: *56.***.*95-53 (REQUERENTE).
15/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

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