25/04/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:54

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para ARLINDA CORREA AMANCIO - CPF: *86.***.*38-72 (REQUERENTE) e CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (REQUERIDO).
01/03/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
22/02/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 AUTOS Nº 5019439-37.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLINDA CORREA AMANCIO Advogado do(a) REQUERENTE: NAYARA KAREN DE JESUS SOUZA - ES30758 REQUERIDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 SENTENÇA Seguem os elementos de convicção deste juiz, dispensados o relatório e o esgotamento dos argumentos deduzidos pelas partes, na forma que determina o art. 38 da Lei n.º 9.099/95 (LJE).

A autora questiona descontos realizados pelo requerido na sua aposentadoria junto ao INSS, os quais seriam para pagamento de empréstimo que não reconhece.

Na forma do art. 488 do CPC, deixo de apreciar as questões processuais/prejudiciais.

Analisando detidamente os autos, tenho que dois fatores principais conduzem à improcedência do pedido.

O primeiro é que o empréstimo questionado na verdade é um refinanciamento, de modo que deveria constar na inicial as informações relativas ao contrato original, o qual seria reativado no caso de cancelamento do empréstimo posterior.

Ocorre que a inicial é omissa quanto a esse primeiro contrato.

O segundo fator é que o requerido comprovou que o contrato questionado foi, de fato, assinado pela autora, inclusive com auxílio da sua filha.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

CARIACICA-ES, 16 de dezembro de 2024.

Assinado eletronicamente, na forma da Lei n.º 11.419/2006.

ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito
20/02/2025 14:21

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 14:21

Expedição de #Não preenchido#.
17/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido de ARLINDA CORREA AMANCIO - CPF: *86.***.*38-72 (REQUERENTE).
04/12/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 15:42

Audiência Una realizada para 14/11/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
19/11/2024 13:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:14

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2024 18:09

Expedição de carta postal - citação.
20/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:58

Audiência Una redesignada para 14/11/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
10/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:11

Expedição de carta postal - citação.
16/09/2024 21:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:22

Audiência Una designada para 15/10/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
13/09/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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