22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 5029103-56.2024.8.08.0024 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) EXCIPIENTE: FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTA EXCEPTO: JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL - 10ª VARA CRIMINAL Advogado do(a) EXCIPIENTE: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Conclusão desnecessária, uma vez que a questão referente à inclusão de FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTA NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO, em estabelecimento penal federal de segurança máxima, tramita nos autos de nº 0000652-09.2024.8.08.0024, no qual há, inclusive, decisão proferida.

Registro, ainda, conforme decisão de 08/04/2025, proferida pelo Juízo Federal de Catanduvas, homologou-se a inclusão emergencial de FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTA na Penitenciária Federal, fixando o prazo de permanência em 2 (dois) anos, contados do dia 29/04/2024.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
21/07/2025 14:52

Expedição de Intimação eletrônica.
21/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:29

Pedido não conhecido de FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTA - CPF: *31.***.*01-60 (EXCIPIENTE).
10/09/2024 17:49

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato coator • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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