TJES - 5021564-40.2023.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5021564-40.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) AUTOR: RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO - ES15722 Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual pretende a parte exequente o recebimento dos valores definidos na Sentença, conforme termos iniciais.
O executado foi citado, tendo decorrido o prazo para apresentação de impugnação ou comprovação de pagamento.
Após, o exequente retornou ao processo solicitando o bloqueio de valores via sistemas judiciais.
Ocorre que, devido ao grande lapso temporal, o valor executado não passou por atualização.
Deste modo, antes de analisar o pedido de penhora on-line, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar no processo planilha atualizada do débito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para análise.
Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.
Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.
FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).
O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080111052709300000027623297 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23080111052730400000027623298 IDENTIDADAE E CPF Documento de Identificação 23080111052750200000027623299 COMP.
ENDEREÇO 1 Documento de comprovação 23080111052768200000027623300 COMP.
ENDEREÇO EM NOME DA GENITORA AUTOR Documento de comprovação 23080111052787100000027623303 BU POLICIAL REGISTRO FRAUDE Documento de comprovação 23080111052804200000027623305 INSS registro emprestimo fraudulento consignado Documento de comprovação 23080111052823800000027623956 REGISTRO DEPOSITO FRAUDULENTO CONTA DO AUTOR R$8.508,34 Documento de comprovação 23080111052838300000027623957 ATENDIMENTO PROCON 1 Documento de comprovação 23080111052859300000027623960 PROCON CERTIDÃO DE NÃO RESOLUÇÃO Documento de comprovação 23080111052877400000027623964 SIMULAÇÃO EMPRESTIMO ENVIADO PELA EMPRESA RÉ Documento de comprovação 23080111052892700000027623972 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23080212565311200000027690647 Despacho Despacho 23082117284635200000028453903 Petição DOCUMENTO NOVO Petição (outras) 23082411374248900000028614749 BANCOS EMPRESTAM CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO DE APOSENTADOS NO ES 1100 CASOS PG. 1 Documento de comprovação 23082411374263600000028614751 BANCOS EMPRESTAM CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO DE APOSENTADOS NO ES 1100 CASOS PG. 2 Documento de comprovação 23082411374281600000028614752 BANCOS EMPRESTAM CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO DE APOSENTADOS NO ES 1100 CASOS PG. 3 Documento de comprovação 23082411374299800000028614754 Petição -pedido liminar Petição (outras) 23091911142735500000029710052 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23110110425840700000031840669 Petição (outras) Petição (outras) 23121719270838200000034119366 Procuração Petição (outras) 23122009441683900000034290520 KIT BANCO AGIBANK 2023-2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23122009441703600000034290521 KIT BANCO AGIBANK 2023- 3 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23122009441721200000034290522 KIT BANCO AGIBANK 2023 4 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23122009441738000000034290523 Contestação Contestação 24031313030832900000037831246 CONTESTACAO50215644020238080035 Contestação em PDF 24031313030848200000037831978 BIOMETRIA Documento de comprovação 24031313030871600000037831982 CNHFRENTE Documento de Identificação 24031313030889600000037831989 CONTRATO1508075533 Documento de comprovação 24031313030908500000037831993 Extratobancario Documento de comprovação 24031313030931100000037831997 TED1508075533 Documento de comprovação 24031313030950800000037832002 Decisão - Carta Decisão - Carta 24031916092847200000038165075 Petição (outras) Petição (outras) 24032610222975200000038520869 CartadePreposicaoPAULOROBERTODEOLIVEIRA50215644020238080035 Petição (outras) em PDF 24032610222985200000038520875 Termo de Audiência Termo de Audiência 24032717255343300000038623383 Sentença Sentença 24040413411023200000038896339 Sentença Sentença 24040413411023200000038896339 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24050321085142100000040540701 9078562-02dw-procuração banco Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050321085170800000040540703 9078562-03dw-subs agi Documento de comprovação 24050321085189100000040540705 9078562-04dw-atos societários Documento de comprovação 24050321085211400000040541608 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24090611102311900000047683821 INSS Documento de comprovação 24090611102337000000047683823 calculo dano moral Documento de comprovação 24090611102359600000047683827 calculo devolução emprestimo não reconhecido Documento de comprovação 24090611102378000000047683829 planilha devolução das parcelas em dobro e corrigidas 15 prcelas Documento de comprovação 24090611102393500000047683844 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24091316443639300000048165247 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091316491160100000048166423 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24110611460262200000051301607 planilha devolução das parcelas em dobro e corrigidas 15 prcelas Documento de comprovação 24110611460283800000051301609 calculo devolução emprestimo não reconhecido Documento de comprovação 24110611460305900000051301610 calculo parcelas devolução Documento de comprovação 24110611460325300000051301613 calculo dano moral Documento de comprovação 24110611460344400000051301614 SENTENÇA Documento de comprovação 24110611460365700000051301617 Decurso de prazo Decurso de prazo 24110612571044600000051308357 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Decisão - Carta Decisão - Carta 25021814161497300000056170517 Decisão - Carta Decisão - Carta 25021814161497300000056170517 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303165072700000056678785 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303165072700000056678785 DESARQUIVAMENTO E PROSEGUIMENTO EXECUÇÃO Pedido de Providências 25033116273468500000058743809 Nome: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Endereço: Travessa II, n 32, 32, Travessa II, n 32, Jardim Marilândia, Jardim Marilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-100 Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Predio 12 e-1, 1.000,Edif Prédio 12 e-1,, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 -
10/07/2025 14:49
Expedição de Intimação Diário.
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10/07/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 11:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/03/2025 16:27
Juntada de Petição de pedido de providências
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31/03/2025 12:35
Conclusos para decisão
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26/03/2025 00:06
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/03/2025 23:59.
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02/03/2025 02:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:55
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:46
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:45
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:29
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
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23/02/2025 03:16
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 15:39
Publicado Decisão - Carta em 20/02/2025.
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20/02/2025 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5021564-40.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) AUTOR: RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO - ES15722 Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DECISÃO Intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 e parágrafos, do CPC.
Havendo depósito, expeça-se alvará em favor do patrono do Exequente, conforme requerimento ID.54105950.
Em caso de Embargos à Execução, intime-se a parte autora para manifestação.
Transcorrido o prazo do executado sem manifestação, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito para que proceda a penhora.
Intime-se.
Diligencie-se.
Cumpra-se a presente servindo de Carta de Intimação.
Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.
GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).
CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).
O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080111052709300000027623297 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23080111052730400000027623298 IDENTIDADAE E CPF Documento de Identificação 23080111052750200000027623299 COMP.
ENDEREÇO 1 Documento de comprovação 23080111052768200000027623300 COMP.
ENDEREÇO EM NOME DA GENITORA AUTOR Documento de comprovação 23080111052787100000027623303 BU POLICIAL REGISTRO FRAUDE Documento de comprovação 23080111052804200000027623305 INSS registro emprestimo fraudulento consignado Documento de comprovação 23080111052823800000027623956 REGISTRO DEPOSITO FRAUDULENTO CONTA DO AUTOR R$8.508,34 Documento de comprovação 23080111052838300000027623957 ATENDIMENTO PROCON 1 Documento de comprovação 23080111052859300000027623960 PROCON CERTIDÃO DE NÃO RESOLUÇÃO Documento de comprovação 23080111052877400000027623964 SIMULAÇÃO EMPRESTIMO ENVIADO PELA EMPRESA RÉ Documento de comprovação 23080111052892700000027623972 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23080212565311200000027690647 Despacho Despacho 23082117284635200000028453903 Petição DOCUMENTO NOVO Petição (outras) 23082411374248900000028614749 BANCOS EMPRESTAM CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO DE APOSENTADOS NO ES 1100 CASOS PG. 1 Documento de comprovação 23082411374263600000028614751 BANCOS EMPRESTAM CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO DE APOSENTADOS NO ES 1100 CASOS PG. 2 Documento de comprovação 23082411374281600000028614752 BANCOS EMPRESTAM CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO DE APOSENTADOS NO ES 1100 CASOS PG. 3 Documento de comprovação 23082411374299800000028614754 Petição -pedido liminar Petição (outras) 23091911142735500000029710052 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23110110425840700000031840669 Petição (outras) Petição (outras) 23121719270838200000034119366 Procuração Petição (outras) 23122009441683900000034290520 KIT BANCO AGIBANK 2023-2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23122009441703600000034290521 KIT BANCO AGIBANK 2023- 3 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23122009441721200000034290522 KIT BANCO AGIBANK 2023 4 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23122009441738000000034290523 Contestação Contestação 24031313030832900000037831246 CONTESTACAO50215644020238080035 Contestação em PDF 24031313030848200000037831978 BIOMETRIA Documento de comprovação 24031313030871600000037831982 CNHFRENTE Documento de Identificação 24031313030889600000037831989 CONTRATO1508075533 Documento de comprovação 24031313030908500000037831993 Extratobancario Documento de comprovação 24031313030931100000037831997 TED1508075533 Documento de comprovação 24031313030950800000037832002 Decisão - Carta Decisão - Carta 24031916092847200000038165075 Petição (outras) Petição (outras) 24032610222975200000038520869 CartadePreposicaoPAULOROBERTODEOLIVEIRA50215644020238080035 Petição (outras) em PDF 24032610222985200000038520875 Termo de Audiência Termo de Audiência 24032717255343300000038623383 Sentença Sentença 24040413411023200000038896339 Sentença Sentença 24040413411023200000038896339 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24050321085142100000040540701 9078562-02dw-procuração banco Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050321085170800000040540703 9078562-03dw-subs agi Documento de comprovação 24050321085189100000040540705 9078562-04dw-atos societários Documento de comprovação 24050321085211400000040541608 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24090611102311900000047683821 INSS Documento de comprovação 24090611102337000000047683823 calculo dano moral Documento de comprovação 24090611102359600000047683827 calculo devolução emprestimo não reconhecido Documento de comprovação 24090611102378000000047683829 planilha devolução das parcelas em dobro e corrigidas 15 prcelas Documento de comprovação 24090611102393500000047683844 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24091316443639300000048165247 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091316491160100000048166423 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24110611460262200000051301607 planilha devolução das parcelas em dobro e corrigidas 15 prcelas Documento de comprovação 24110611460283800000051301609 calculo devolução emprestimo não reconhecido Documento de comprovação 24110611460305900000051301610 calculo parcelas devolução Documento de comprovação 24110611460325300000051301613 calculo dano moral Documento de comprovação 24110611460344400000051301614 SENTENÇA Documento de comprovação 24110611460365700000051301617 Decurso de prazo Decurso de prazo 24110612571044600000051308357 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Nome: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Endereço: Travessa II, n 32, 32, Travessa II, n 32, Jardim Marilândia, Jardim Marilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-100 Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Predio 12 e-1, 1.000,Edif Prédio 12 e-1,, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 -
18/02/2025 16:34
Expedição de Intimação Diário.
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18/02/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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06/11/2024 13:00
Conclusos para despacho
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06/11/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 11:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/10/2024 04:23
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 07/10/2024 23:59.
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13/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:44
Transitado em Julgado em 13/09/2024 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REQUERIDO) e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*32-00 (AUTOR).
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06/09/2024 11:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/05/2024 05:29
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/05/2024 23:59.
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30/04/2024 04:56
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/04/2024 23:59.
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24/04/2024 04:16
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
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04/04/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2024 13:41
Julgado procedente em parte do pedido de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*32-00 (AUTOR).
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02/04/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 16:15
Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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27/03/2024 17:25
Expedição de Termo de Audiência.
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26/03/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 16:09
Não Concedida a Medida Liminar a PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*32-00 (AUTOR).
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13/03/2024 13:03
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2024 15:20
Conclusos para decisão
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20/12/2023 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 10:42
Expedição de carta postal - citação.
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19/09/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 12:57
Conclusos para decisão
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02/08/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 11:07
Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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01/08/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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