21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 0006548-34.2023.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: BRUNO LOPES JARDIM AUTOR DO FATO: ERICK EMANUEL RODRIGUES FERREIRA DESPACHO I- Denúncia oferecida nos autos.

Em consequência, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2025, às 14:00horas, a ser realizada de forma presencial.

II- EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Citação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 68, da Lei 9.099/95.

III- INTIME(M)-SE a(s) vítima(s) - se houver vítima(s) determinada(s) ou subsidiária(s) indicada(s) nos autos -, requisitando-a(s), se for o caso.

IV- INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s), requisitando-a(s), se for o caso.

V- Caso o(s)/a(s) Denunciado(s)/Denunciada(s), a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunha(s) resida(m) em outra Comarca, expeça(m)-se a(s) devida(s) Carta(s) Precatória(s) para citação e/ou intimação, conforme o caso.

VI- Requisite(m)-se o(s)/a(s) Acusado(s)/Acusada(s), se for o caso.

VII- Caso o Ministério Público tenha informado nos autos endereço(s) da(s) parte(s) diverso(s) do(s) constante(s) dos autos, intimem-se com observância do(s) endereço(s) indicado(s).

VIII- Havendo Advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Nome: ERICK EMANUEL RODRIGUES FERREIRA Endereço: Rua Fernando Antônio da Silveira, 43, Santa Rita, VILA VELHA - ES - CEP: 29118-450 Nome: BRUNO LOPES JARDIM Endereço: Rua Sagrado Coração de Jesus, 28, CASA SEGUNDA PAVIMENTO, Nova Ponta da Fruta, VILA VELHA - ES - CEP: 29129-304 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 44861054 Petição Inicial Petição Inicial 24061415171999900000042723797 45023875 Certidão Certidão 24061814282455200000042876259 45026254 Despacho Despacho 24061814520267200000042877153 45414766 Certidão Certidão 24062417211478900000043239623 45414785 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062417230033300000043239640 45589163 Manifestação Petição (outras) 24062616475237000000043403613 46751322 Despacho Despacho 24071613253327100000044483797 46973024 Certidão Certidão 24071816314152300000044688752 46974885 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071816371581100000044690942 46974886 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24071816371602900000044690943 46978878 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071816545544900000044694540 47017964 https://gampes.mpes.mp.br/autos/3376819/documento/6921083 Petição (outras) 24071913043489400000044731040 47367204 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072513333568300000045056388 47470412 https://gampes.mpes.mp.br/autos/3376819/documento/6968367 Petição (outras) 24072615084575800000045152915 47645725 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24073014343998100000045316231 47647262 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24073014553585300000045317822 47647269 BRUNO Outros documentos 24073014553613400000045317829 47992526 Despacho Despacho 24080513440765600000045639774 50116364 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090512465270700000047612200 50116395 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090512512565900000047613230 50145468 Certidão Certidão 24090515175404000000047639347 50144325 Termo de Audiência Termo de Audiência 24090911552372900000047638926 50531372 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091116183932600000047996984 50605830 07296298 Ciência preliminar Petição (outras) 24091215042679600000048066035 50790227 Petição (outras) Petição (outras) 24091615041568100000048237227 50807748 Petição (outras) Petição (outras) 24091616213556700000048254008 50811113 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24091616592848600000048256193 50882798 Certidão Certidão 24091714565239400000048323819 50884701 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091715022251700000048325517 51297154 Queixa Queixa 24092323240453100000048707398 51297155 Boletim_Unificado_51133237 DIA 11 Documento de comprovação 24092323240490200000048707399 51297156 Boletim_Unificado_51143721 DIA 12 Documento de comprovação 24092323240508200000048707400 51297157 Contrato aluguel Documento de comprovação 24092323240527600000048707401 51297158 fotos danos da moto Documento de comprovação 24092323240544900000048707402 51297159 fotos invasão Documento de comprovação 24092323240567300000048707403 51297160 Petição (outras) Petição (outras) 24092323253380800000048707404 51297161 fotos invasão Documento de comprovação 24092323253398400000048707405 51297162 ocorrência ponta da fruta Bruno Documento de comprovação 24092323253415500000048707956 51297163 orçamento baú e capacete Documento de comprovação 24092323253431800000048707957 51297164 orçamento moto peças da moto Documento de comprovação 24092323253448900000048707958 52281634 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100817113798800000049622057 52923996 07525499 Manifestação Petição (outras) 24101715550115100000050219318 53599001 Despacho Despacho 24103007544981400000050845583 53810412 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24103116570308300000051041641 53810413 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24103116570326100000051041642 53810904 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24103116590067800000051042130 53811370 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24103117030555800000051042712 53811371 ERICK Outros documentos 24103117030579600000051042713 53952907 07646046 Ciência preliminar Petição (outras) 24110416170217300000051170594 53952907 07646046 Ciência preliminar Petição (outras) 24110416170217300000051170594 54949410 Sentença Sentença 24112310394976000000052072183 55334558 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112617362959300000052428771 55354868 07809782 Ciência Petição (outras) 24112714353581900000052450171 55693440 Mandado NÃO entregue: 5382529 Expediente: 8650316 Certidão 24120300251232000000052764647 55641482 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24120314512923400000052717465 55641482 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120314512923400000052717465 67248715 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25041517150439200000059706074 67470522 08668233 Denúncia Petição (outras) 25042214165360200000059900875 68623305 Despacho Despacho 25051320095214100000060922593 Vila Velha/ES, 5 de junho de 2025.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
18/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 17:43

Juntada de
17/07/2025 17:38

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 17:38

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
13/05/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
09/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:15

Transitado em Julgado em 21/01/2025 para BRUNO LOPES JARDIM (AUTORIDADE), ERICK EMANUEL RODRIGUES FERREIRA (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
15/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 12:18

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
03/12/2024 14:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 00:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 10:39

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
19/11/2024 01:46

Decorrido prazo de ERICK EMANUEL RODRIGUES FERREIRA em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:57

Expedição de Mandado - intimação.
31/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:01

Audiência Preliminar designada para 02/12/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
22/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 01:21

Decorrido prazo de BRUNO LOPES JARDIM em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:24

Juntada de Petição de queixa
17/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:06

Audiência Preliminar realizada para 16/09/2024 15:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/09/2024 16:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:11

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
09/09/2024 11:55

Expedição de Termo de Audiência.
05/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:10

Audiência Preliminar designada para 16/09/2024 15:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
05/09/2024 12:51

Juntada de
05/09/2024 12:46

Juntada de
05/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:34

Expedição de Mandado - intimação.
26/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:37

Expedição de Mandado - intimação.
18/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:48

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
12/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002339-68.2021.8.08.0014

Edgar Plaster Verdin

Samarco Mineracao S.A.

Advogado: Lauro Jose Bracarense Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5001086-90.2017.8.08.0012

Municipio de Cariacica

Rosalina Batista de Moraes Almeida

Advogado: Juliana Gomes Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/07/2017 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5008711-34.2024.8.08.0012

Luiz Antonio da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Luciano Abreu Coutinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/05/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0015426-88.2017.8.08.0024

Soc C C V M Lima Lima LTDA em Liquidacao

Domingos de SA Filho

Advogado: Marcos Vinicius Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015426-88.2017.8.08.0024

Domingos de SA Filho

Soc C C V M Lima Lima LTDA em Liquidacao

Advogado: Domingos de SA Filho

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/07/2024 09:05

Exibir Processo