28/08/2024 15:53

Baixa Definitiva
28/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/08/2024 15:52

Transitado em Julgado em 12/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0003-42 (APELADO).
28/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 12/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
30/04/2024 17:14

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 09:10

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:02

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 16:37

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:06

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
10/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 12:00

Retirado de pauta
10/04/2024 12:00

Retirado pedido de inclusão em pauta
09/04/2024 12:09

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
08/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 21:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 12:34

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 12:34

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2023 16:39

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
13/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:30

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:21

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
28/06/2023 09:21

Recebidos os autos
28/06/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
28/06/2023 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2023 18:01

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 14:44

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 14:44

Determinação de redistribuição por prevenção
19/06/2023 12:34

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
10/03/2023 18:57

Expedição de Certidão.
16/01/2023 19:05

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:27

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
09/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:46

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/09/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 18:19

Suscitado Conflito de Competência
02/09/2022 18:30

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
02/09/2022 18:30

Recebidos os autos
02/09/2022 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
02/09/2022 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2022 17:58

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2022 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 15:47

Determinação de redistribuição por prevenção
30/08/2022 11:05

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
30/08/2022 11:05

Recebidos os autos
30/08/2022 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
23/08/2022 19:06

Recebidos os autos
23/08/2022 19:06

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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