21/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:28

Expedição de Mandado - Intimação.
21/07/2025 13:27

Juntada de Mandado - Intimação
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000243-58.2022.8.08.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: JOSE ENES DE OLIVEIRA SILVA, ADILINO DE SOUZA FREITAS, MARIA APARECIDA NUNES FREITAS S E N T E N Ç A Refere-se à “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)” proposta por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em face de JOSE ENES DE OLIVEIRA SILVA, ADILINO DE SOUZA FREITAS, MARIA APARECIDA NUNES FREITAS.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 62248337. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 62248337.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Em favor dos advogados dativos atuantes - Dra.

Apoliana Risse Machado de Oliveira OAB/ES 39499 e Dr.

Geraldo Antônio de Carvalho Neto - OAB/ES 40 033 fixo os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Expeça-se certidão de atuação.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Bom Jesus do NOrte-ES, 29 de abril de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
18/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:00

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 16:53

Homologada a Transação
26/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE ENES DE OLIVEIRA SILVA em 14/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ADILINO DE SOUZA FREITAS em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:50

Decorrido prazo de JOSE ENES DE OLIVEIRA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:57

Conclusos para julgamento
30/01/2025 20:53

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/01/2025 14:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
30/01/2025 20:52

Expedição de Termo de Audiência.
29/01/2025 16:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:33

Decorrido prazo de LUDMILA KAREN DE MIRANDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS VIEIRA em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 01:18

Juntada de Certidão
14/01/2025 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 02:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 02:00

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 17:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:01

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:01

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:32

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
06/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS VIEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS VIEIRA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:25

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 19/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:05

Homologada a Transação
09/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 02:02

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:42

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:43

Juntada de Certidão - Intimação
21/09/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE ENES DE OLIVEIRA SILVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:55

Juntada de Certidão - Intimação
04/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:33

Desentranhado o documento
24/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:48

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:30

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:02

Juntada de Informações
23/06/2023 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
16/02/2023 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
16/02/2023 13:06

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:58

Juntada de Mandado
18/01/2023 16:55

Juntada de Mandado
09/11/2022 14:56

Juntada de Mandado - Citação
09/11/2022 14:47

Juntada de Mandado - Citação
15/09/2022 16:28

Expedição de Mandado - citação.
15/09/2022 16:28

Expedição de Mandado - citação.
15/09/2022 16:28

Expedição de Mandado - citação.
13/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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