21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001058-41.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404, RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA - ES19774 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por FLAVIA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS em face do MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES, em que a exequente requer o pagamento da condenação imposta em Sentença, bem como a fixação dos honorários advocatícios, tendo apresentado os cálculos do valor que entende devido.

Decisão de Id nº 39503250 que delimitou a porcentagem cabível a cada patrono da exequente em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Devidamente intimado, o Município executado não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme Id nº 49198496. É o breve relatório.

Decido.

HOMOLOGO o valor do débito em cumprimento de sentença, apresentado pelo exequente, ante a ausência de oposição do executado à quantia.

Honorários de sucumbência em processo de conhecimento já fixado em sentença (Id nº 12351987).

FIXO em sede de liquidação/cumprimento de Sentença, honorários de sucumbência recursal à monta de 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação, na forma do Art. 85, §3º e §4º, II do CPC.

EXPEÇA-SE: i) RPV em favor da exequente do valor principal; ii) RPV para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência na forma da decisão de Id nº 39503250.

Com o pagamento dos RPVs, EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor do exequente, quanto à obrigação principal, e em favor dos advogados que atuam no feito, na forma e percentual determinado na decisão de Id nº 39503250, no que tange aos honorários de sucumbência.

Intime-se.

Diligencie-se.

Atribuo a presente força de ofício/mandado.

São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
18/07/2025 16:28

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 17:52

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:44

Processo Inspecionado
05/10/2023 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:58

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 17:30

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 18:26

Decisão proferida
30/03/2023 01:47

Juntada de Petição de pedido de providências
03/12/2022 10:46

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:04

Conclusos para decisão
08/03/2022 15:54

Declarada suspeição por THAITA CAMPOS TREVIZAN
25/02/2022 17:11

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:11

Expedição de Certidão.
25/02/2022 08:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Providências • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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