27/05/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:50

Transitado em Julgado em 29/03/2025 para COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (INTERESSADO) e MAURENE ALMEIDA TEMPORIM - CPF: *46.***.*77-27 (IN
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:42

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 0014021-85.2019.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MAURENE ALMEIDA TEMPORIM = S E N T E N Ç A = Visto em inspeção 2025 1) RELATÓRIO Refere-se a “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, a qual apontou no polo passivo da demanda MAURENE ALMEIDA TEMPORIM.

Durante regular iter procedimental, as partes fizeram entranhar o acordo de ID nº 55209375, solicitando a sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID nº 55209375.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO /DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei). 3) DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do Art. 90, §3°, do CPC e honorários nos termos que foram acordados ID 55209375.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Não havendo pleitos pendentes de apreciação, após o trânsito em julgado arquive-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
24/02/2025 12:04

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 13:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (INTERESSADO)
21/02/2025 13:15

Processo Inspecionado
19/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MAURENE ALMEIDA TEMPORIM em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/11/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 01:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:01

Juntada de Mandado - Intimação
12/11/2024 15:57

Expedição de Mandado - intimação.
12/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:07

Processo Inspecionado
17/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:48

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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