22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 0000079-53.2020.8.08.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUILHERME ANHOLETI NUNES Advogado do(a) REU: TATIANA SARTORIO ROCHA - ES27688 DECISÃO Trata-se de requerimento de expedição de alvará para restituição do valor remanescente da fiança.

A sentença (fl. 161) condenou o réu ao pagamento das custas processuais, determinando que o valor da fiança seria utilizado para esse fim, com eventual saldo remanescente a ser restituído após o trânsito em julgado.

Ressalte-se que o trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 28/02/2023 (fl. 259v).

Cumpra-se.

Calcule-se.

Proceda a quitação da guia de custas e, expeça-se.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

RIO NOVO DO SUL-ES, data da assinatura eletrônica.

Ralfh Rocha de Souza Juiz de Direito
21/07/2025 17:05

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição de liberação de alvará
12/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:27

Juntada de Petição de liberação de alvará

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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