21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000352-86.2020.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FREDSON VERLY CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO - MG151129 SENTENÇA Fredson Verly Cardoso, devidamente qualificada nos autos, deu início a fase de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, igualmente qualificado nos autos.

Narra a parte autora ter logrado êxito em ação que ajuizou em desfavor da autarquia requerida, razão pela qual esta deve o montante de seguintes quantias: a) R$ 35.106,98 (trinta e cinco mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos), referente ao principal, já descontados os 30% contratuais; b) R$ 15.045,85 (quinze mil, quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente os honorários contratuais; c) R$ 4.841,29 (quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos) referente aos honorários sucumbenciais. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Noto que após breve tramite processual a autarquia federal concordo com os cálculos apresentados pelo autor.

Por este motivo, homologo os cálculos apresentados pelo autor no Id. 54343222 que engloba os honorários sucumbenciais.

Expeçam-se os competentes Precatórios/RPV's ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Lei 12.153/09 e da Resolução nº 38/2018 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, bem como o destacamento dos honorários, caso existam.

Em seguida a juntada do demonstrativo de pagamento do valor requisitado, intime-se o requerente.

Caso seja requerido, autorizo desde já a expedição de alvará em favor do requerente, referente ao valor principal, e de seu advogado, referente aos honorários advocatícios de sucumbência e contratuais.

Condenar a autarquia federal requerida em honorários nesta fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento) do valor econômico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 04 de julho de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/07/2025 17:24

Expedição de Intimação eletrônica.
18/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de FREDSON VERLY CARDOSO - CPF: *19.***.*11-57 (REQUERENTE)
16/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:46

Processo Inspecionado
26/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2024 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:07

Recebidos os autos
19/07/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Iúna - 1ª Vara.
19/07/2024 13:56

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Iúna
19/07/2024 12:57

Transitado em Julgado em 19/07/2024 para FREDSON VERLY CARDOSO - CPF: *19.***.*11-57 (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REU).
19/07/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.
27/05/2024 10:51

Juntada de Petição de renúncia de prazo
22/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:04

Julgado procedente o pedido de FREDSON VERLY CARDOSO - CPF: *19.***.*11-57 (REQUERENTE).
20/05/2024 23:04

Processo Inspecionado
09/10/2023 17:52

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:18

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
28/07/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:07

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 14:50

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2022 16:46

Juntada de Certidão
01/06/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:47

Expedição de Mandado - intimação.
27/05/2022 16:46

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 16:38

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:43

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2022 17:37

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:01

Processo Inspecionado
28/03/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:14

Conclusos para despacho
19/07/2021 06:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2021 23:59.
16/07/2021 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59.
16/07/2021 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59.
27/02/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
19/02/2021 17:40

Processo Inspecionado
19/02/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:39

Conclusos para despacho
18/02/2021 14:39

Expedição de Certidão.
16/02/2021 12:49

Juntada de Petição de réplica
04/02/2021 15:22

Expedição de intimação eletrônica.
04/02/2021 15:20

Expedição de Certidão.
04/02/2021 14:59

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 14:50

Expedição de citação eletrônica.
12/11/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:45

Conclusos para despacho
12/11/2020 12:45

Expedição de Certidão.
10/11/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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