21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000030-63.2025.8.08.0033 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO PEDRO BATISTA DE SOUZA DESPACHO Considerando a certidão de id. 72293661, NOMEIO como advogado(a) dativo(a) em favor do(s) acusado(s) o(a) Dr(a).

VENANCIA SANTOS RAMOS, OAB/ES nº 41149, o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentar inicialmente a defesa prévia, no prazo legal.

Deverá ser advertido a(o) advogado(a) de que os seus honorários serão fixados ao final, na forma do Decreto Estadual nº 4987-R, de 13/10/2021, bem assim que a aceitação da nomeação implicará em concordância para que as futuras intimações/notificações sejam efetivadas por meio do Diário da Justiça eletrônico, salvo em caso de sua expressa manifestação em sentido contrário.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

MONTANHA-ES, 4 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 17:40

Expedição de Intimação - Diário.
13/07/2025 13:21

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BATISTA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:21

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 17:13

Nomeado defensor dativo
06/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 00:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:38

Juntada de Mandado
17/06/2025 13:24

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/05/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:02

Processo Inspecionado
24/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:17

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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