22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5007549-36.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L DE L RIVAS COATOR: SUBGERENTE DE ARRECADAÇÃO E ESTUDOS ECONÔMICO-FISCAIS DO ESTADO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte impetrada, em petição de id nº 63923532, manifestou-se requerendo que eventuais valores depositados judicialmente sejam convertidos em renda.

Em atendimento aos artigos 09 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, expressamente, quanto ao teor da petição de id nº 63923532.

Ressalta-se que, não havendo manifestação e expressa oposição, o silêncio será interpretado como anuência e todos os valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos serão levantados em favor da parte impetrada a título de conversão do depósito judicial em renda.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
21/07/2025 17:37

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de L DE L RIVAS em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:19

Recebidos os autos
06/02/2025 17:19

Juntada de Petição de informações
02/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 20:47

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:08

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 12:51

Denegada a Segurança a L DE L RIVAS - CNPJ: 35.***.***/0001-98 (IMPETRANTE)
30/05/2023 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:25

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:43

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 13:38

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 13:31

Juntada de
28/02/2023 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:43

Decorrido prazo de L DE L RIVAS em 30/01/2023 23:59.
29/11/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:04

Juntada de
22/11/2022 16:56

Expedição de Mandado.
22/11/2022 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2022 14:11

Não Concedida a Medida Liminar L DE L RIVAS - CNPJ: 35.***.***/0001-98 (IMPETRANTE).
10/11/2022 17:40

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:38

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:44

Decorrido prazo de L DE L RIVAS em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 17:29

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2022 12:19

Conclusos para decisão
19/06/2022 12:42

Decorrido prazo de L DE L RIVAS em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
31/05/2022 14:37

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2022 14:32

Expedição de Certidão.
17/05/2022 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 12:27

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2022 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2022 16:57

Processo Inspecionado
04/05/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:56

Conclusos para decisão
02/05/2022 14:55

Expedição de Certidão.
20/04/2022 01:29

Decorrido prazo de L DE L RIVAS em 19/04/2022 23:59.
15/03/2022 09:45

Expedição de intimação eletrônica.
15/03/2022 09:43

Expedição de Certidão.
14/03/2022 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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