22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000410-56.2024.8.08.0026 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MICHELLE JABOUR PECANHA SILVA APELADO: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) APELANTE: VANDA PORFIRIO PEDROSA - ES33513-A DESPACHO De maneira preliminar, verifico que a parte apelada pugnou, em suas contrarrazões, pelo não conhecimento do recurso ante a alegada violação ao princípio da dialeticidade recursal.

Assim, na forma do art. 10 do CPC, INTIME-SE a parte apelante para, querendo, se manifestar.

Após tal prazo, REMETAM-SE os autos à D.

Procuradoria de Justiça.

Tudo feito, voltem os autos cls.

Diligencie-se.

Vitória, ES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador Relator
21/07/2025 18:15

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:51

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
17/07/2025 18:51

Recebidos os autos
17/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
17/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2025 18:49

Recebidos os autos
17/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
17/07/2025 16:05

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 17:11

Determinação de redistribuição por prevenção
13/07/2025 17:58

Recebidos os autos
13/07/2025 17:58

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
13/07/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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