21/07/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492781 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0004385-81.2023.8.08.0035 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: RUTIHELLEN MARTINS DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : brasileira, solteira, nascida em 18/04/2000, filha de Rosenildes Martins dos Santos e pai não declarado, atualmente em lugar incerto e não sabido O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO RUTIHELLEN MARTINS DOS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 155, § 4º, inciso IV, c/c ART. 14, inciso II, ambos do CÓDIGO PENAL.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
19/07/2025 17:55

Expedição de Edital - Citação.
19/07/2025 17:39

Desentranhado o documento
19/07/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual
07/07/2025 15:54

Recebido aditamento à denúncia contra RUTIHELLEN MARTINS DOS SANTOS (REU)
03/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 03:24

Decorrido prazo de RUTIHELLEN MARTINS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA ROMAO em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 01:21

Publicado Edital - Citação em 19/07/2024.
19/07/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:58

Expedição de edital - citação.
16/04/2024 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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