21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 0033605-76.2013.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEW MEDIA LTDA - EPP EXECUTADO: TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO - ES7719 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 DECISÃO / CARTA / MANDADO A parte opõe embargos de declaração fundamentando em omissão.

Contudo, a tese enquadrar-se-ia na hipótese de error in iudicando e, se de fato tiver ocorrido equívoco, este vício não é sanado por meio de embargos.

Logo, verifico que o embargante enseja o rejulgamento da demanda por entender de forma contrária à decisão proferida, porém, caso queira reformar a decisão, poderá fazê-lo por meio de recurso próprio, não sendo possível rediscussão em sede de embargos.

Desta feita, REJEITO os presentes embargos.

Renovar, pois, as intimações.

Juiz de Direito MANOEL CRUZ DOVAL Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24725227 Petição Inicial Petição Inicial 23050414290171300000023724438 40118315 Certidão Certidão 24032111084535300000038286561 42433810 Despacho Despacho 24052814024157700000040449575 42433810 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052814024157700000040449575 52696616 Petição (outras) Petição (outras) 24101510311382300000050009211 52696618 01 - MANIFESTACAO - NEW MEDIA LTDA EPP - 0033605-76.2013.8.08.0035 Petição (outras) em PDF 24101510311395000000050009213 52696619 02 - SUBSTABELECIMENTO OI SA 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101510311410300000050009214
19/07/2025 22:03

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
19/10/2024 01:23

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:21

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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