21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone: (27) 3727-1449 Processo nº 0003093-70.2019.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MESSIAS FRANCISCO ALVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO / MANDADO (visto em inspeção) 1.

Inicialmente, evolua-se a autuação para “Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública” (código 12078). 2.

Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.1.

O executado fica desde já cientificado de que, não sendo impugnada a execução, proceder-se-á na forma dos incisos I e II do § 3º do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2.2.

Outrossim, tratando-se de impugnação parcial, fica desde já estabelecido que a parte não questionada será objeto de cumprimento imediato (CPC, art. 535, § 4º). 3.

Na sequência, intime-se o exequente para se manifestar sobre eventual cálculo apresentado pelo executado, em especial acerca de quantias que eventualmente excedam o limite a ser pago por Requisição de Pequeno Valor. 4.

Tudo cumprido, retornem-me os autos para deliberação.

Diligencie-se.

São Gabriel da Palha, ES, datado e assinado eletronicamente.

PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO Juiz de Direito
20/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
20/07/2025 13:07

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:20

Processo Inspecionado
14/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 16:21

Transitado em Julgado em 21/11/2022 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e MESSIAS FRANCISCO ALVES - CPF: *89.***.*66-90 (REQUERENTE).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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