27/06/2025 15:29

Recebidos os autos
27/06/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/06/2025 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
16/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
11/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:20

Publicado Sentença - Carta em 24/02/2025.
23/02/2025 02:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5018068-03.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDGAR DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDGAR DOS SANTOS PEREIRA - ES38092 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Cuidam os autos de Execução/Cumprimento de Sentença, cuja satisfação restou impossibilitada, face o processo de recuperação judicial o qual a requerida está inserida, logrando impedimento de penhora de bens em nome do executado passíveis de constrição.

Conforme se observa dos autos, este Juízo é tolhido para prosseguir o Cumprimento de Sentença, no que diz respeito a bloqueios e penhoras, conforme decisão judicial apresentado pela requerida, bem como dos preceitos da própria Lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial.

Assim, em decorrência da impossibilidade de localização de bens passíveis de penhora, bem como tendo em vista evitar que o processo se arraste por anos sem a efetiva solução para a execução, outra medida não se espera, a não ser a expedição de Certidão de Crédito em favor do exequente e a extinção dos autos.

Por fim, não vislumbro qualquer prejuízo ao exequente com a medida, vez que a referida Certidão de Crédito, Título Executivo Judicial, é capaz de resguardar os interesses da parte, para futura ação visando o recebimento da dívida.

Por todo exposto, com fundamento no Ato Normativo Conjunto nº. 16/2012 e Provimento da CGJES nº. 26/2012, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o Trânsito e Julgado, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito e EXPEÇA-SE Certidão de Crédito em favor do exequente, nos termos fixados no §1º, do artigo 3º, do Ato Normativo Conjunto nº. 16/2012.

Intimem-se.

Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, em conformidade com o definido na reunião geral de Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, em 04/10/2019, fica dispensada nova intimação das partes, devendo ser o procedido o arquivamento imediato dos autos.

Arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias e com a cautela de estilo.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUERIA GRECO Juiz de Direito Nome: EDGAR DOS SANTOS PEREIRA Endereço: MAXIMILIANO FERRARI, 57, Casa, ULISSES GUIMARAES, VILA VELHA - ES - CEP: 29124-236 # Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Rua do Lavradio, 71, 2 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
20/02/2025 14:28

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 00:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:42

Julgado procedente o pedido de EDGAR DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *42.***.*52-89 (REQUERENTE).
21/06/2024 12:22

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:22

Audiência Instrução realizada para 19/06/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/06/2024 14:27

Expedição de Termo de Audiência.
19/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:52

Juntada de Petição de carta de preposição
06/03/2024 04:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:21

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 17:51

Expedição de Termo de Audiência.
28/02/2024 16:03

Audiência Instrução designada para 19/06/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 15:03

Juntada de Petição de carta de preposição
19/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:05

Expedição de carta postal - citação.
03/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:34

Processo Inspecionado
29/06/2023 14:09

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:08

Expedição de carta postal - citação.
29/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/06/2023 23:43

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/06/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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