23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 0032993-75.2012.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAXWELL TINTUREIRO LOPES APELADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A., BANCO ITAU Advogado do(a) APELANTE: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - ES11223-A Advogado do(a) APELADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por MAXWELL TINTUREIRO LOPES, em face de sentença de ID n° 12033108, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Vila Velha/ES.

Em sua peça recursal de ID nº 12033109, a parte apelante requer, inicialmente, o deferimento da gratuidade da justiça.

Considerando a ausência de documentos suficientes para comprovar o estado de hipossuficiência econômica alegado pelo recorrente, nos termos do § 2º, do artigo 99 e artigo 101, do CPC determino a sua intimação para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: a) a última declaração de imposto de renda; b) contracheques relativos aos últimos três meses; c) extratos bancários, faturas de cartões de crédito, notas fiscais ou boletos relativos a despesas correntes dos últimos três meses; d) outros comprovantes e documentos que entender necessários; ou que, no mesmo prazo, efetue o recolhimento do preparo recursal, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade da justiça.

Após, conclusos para apreciação.

VITÓRIA/ES, data da assinatura digital.

Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Relator
12/06/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:56

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
11/02/2025 18:56

Recebidos os autos
11/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
11/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/02/2025 18:43

Recebidos os autos
11/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
11/02/2025 16:09

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 15:54

Determinação de redistribuição por prevenção
04/02/2025 16:50

Recebidos os autos
04/02/2025 16:50

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
04/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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