23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0009953-87.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COSENTINO LATINA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença a ser iniciada pela Fazenda Pública, onde se requer o cumprimento do decisum abarcado pela coisa julgada.

Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria realize a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença" (código 156).

Após, INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação ora executado; Na ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º, do art. 523, do CPC/2015; Diligencie-se.

Vitória, 21 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 02/04/2025 23:59.
08/03/2025 00:20

Decorrido prazo de COSENTINO LATINA LTDA em 07/03/2025 23:59.
03/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:14

Recebidos os autos
07/01/2025 16:14

Juntada de Petição de relatório
13/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:26

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2023 14:47

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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