23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5012477-34.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: LUIS GUILHERME RICARDO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: THIAGO PERRONI FRAGA - ES19632 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de recurso interposto em razão de decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada, assegurando o fornecimento pelo agravante de óleo de canabidiol à parte recorrida (“ainda que não seja o indicado pelo médico”), acometido por Transtorno do Espectro Autista.

Em consulta via sistema Pje ao feito originário (nº 50021700820248080069) verifiquei ter sido lançada sentença em 01/12/2024 nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

O referido panorama, por certo, supera a situação processual anteriormente verificada, ensejando prejudicialidade quanto à análise do presente recurso, eis que lhe sobreveio a perda do objeto.

Declinadas tais considerações, e não havendo mais interesse em ver enfrentada a irresignação, julgo prejudicado o presente recurso, o fazendo de forma monocrática, a teor do que dispõem os artigos 932, III do CPC e 74, XI do RITJES.

Intimem-se.

Publique-se.

DES.

JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR
15/04/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 13:44

Prejudicado o recurso
14/04/2025 16:07

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
16/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:10

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME RICARDO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
10/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2024 11:06

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
05/09/2024 11:06

Recebidos os autos
05/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
05/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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