23/07/2025 00:00

Intimação

Nº DO OFÍCIO: 5010975-52 Nº DO PROCESSO: 5010975-52.2024.8.08.0035 DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR.

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO Requerente: INTERESSADO: SEBASTIANA BRAZ DE ARAUJO DOS SANTOS Documento(s): CPF: *36.***.*77-34 Endereço(s): Rua Mário Valentin, 39, Santana, CARIACICA - ES - CEP: 29154-190 Valor: R$ 10.836,10 (dez mil, oitocentos e trinta e seis reais e dez centavos).

Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica FABRICIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI JUIZ(A) DE DIREITO
25/06/2025 12:43

Juntada de Ofício
22/05/2025 15:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 21:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em 04/12/2024 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO) e SEBASTIANA BRAZ DE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*77-34 (REQUERENTE).
04/02/2025 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:08

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
01/11/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido de SEBASTIANA BRAZ DE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*77-34 (REQUERENTE).
18/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:49

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIANA BRAZ DE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*77-34 (REQUERENTE).
09/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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