23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0017205-78.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO DESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2025, às 15h00min, a ser realizada de forma mista, com transmissão por meio de videoconferência na plataforma “Zoom.us”, conforme acesso abaixo transcrito.

Vejamos: Tópico: Processo nº 0017205-78.2017.8.08.0024 - Audiência de Instrução e Julgamento Dia e Hora: 16/09/2025- 15h00min ID da reunião: 985 567 2886 Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/9855672886?pwd=RkNqM3ErRy9CSEVnMHhyR0dFMWJodz09 (aberta e sem senha à hora da audiência, mas as partes irão aguardar na sala de espera) Por tratar-se de ato misto (online e presencial), fica facultado o comparecimento pessoal das partes e das testemunhas, na sala de audiências desta Unidade Judiciária.

Assim sendo, DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas pela Município no ID 50467151.

Para tanto, REQUISITEM-SE as referidas testemunhas, que são servidores públicos municipais, às suas Chefias Imediatas, na forma do art. 455, § 4º, III, do CPC. Às partes que optarem por participarem do ato na modalidade online, deverão acessar a sala de reunião a partir de um dispositivo móvel, baixando o aplicativo Zoom.Us das lojas online do sistema IOS (Apple Store) ou do sistema Android (Play Store) ou por meio de seus computadores pessoais, através do link de acesso acima disponibilizado.

ADVIRTO as partes que serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar / observar: (i) a boa qualidade de conexão de internet; (ii) estar na posse de documento de identificação pessoal com foto para apresentação assim que solicitado no início do ato; (iii) estar em local iluminado, com baixo ruído externo, cenário neutro e reservado / sem a presença de terceiros; (iv) trajar vestimenta apropriada à solenidade do ato; (v) preferencialmente utilizar-se de fones de ouvido para garantir melhor qualidade de áudio; (vi) não se comunicar com terceiros durante o ato, podendo haver comunicação das partes apenas com seu patrono/defensor devidamente constituído nos autos; (vii) a parte/patrono deverá preservar a incomunicabilidade da testemunha que arrolou, de modo que arcará com o ônus processual de exclusão de tal prova oral produzida em caso de violação do dever de incomunicabilidade; INTIMEM-SE todos, devendo o Município de Vitória tomar ciência da documentação juntada pela parte autora no ID 68572680 e anexos, manifestando-se a respeito desta nos autos, se assim entender, no prazo de lei.

CUMPRA-SE ESTE ATO JUDICIAL COMO MANDADO/OFÍCIO, no que couber.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 21 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
22/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
01/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
11/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:15

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 18:59

Processo Inspecionado
01/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:23

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:46

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:21

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:43

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
25/07/2023 03:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:43

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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