23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007990-11.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MESSIAS ANTONIO MARTINS, RENATA FERRACO MARTINS REQUERIDO: WILLYAM CASTELLO DUTRA Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BASTOS MOULIN - ES25553 D E C I S Ã O Da preliminar de inépcia da petição inicial Apesar da parte requerida narrar ausência de lógica na petição inicial, o fundamento da preliminar se confunde com o próprio mérito.

Isso porque, o requerido suscita que não haveria descumprimento a acordo anterior, nem violação ao direito de construir/reformar.

Assim, rejeito a preliminar suscitada.

Do mérito Após análise da causa de pedir, dos pedidos e da defesa, entendo que são pontos controvertidos da demanda: i) se o fato mais recente, praticado pelo requerido, viola acordo entendimento entre as partes; ii) se a parte autora tem direito de exigir o desfazimento da obra/reforma praticada pelo demandado.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova sobre os pontos controvertidos, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão, bem como para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de quinze dias.

No mesmo prazo poderão manifestar eventual interesse de conciliar.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
22/07/2025 16:42

Expedição de Intimação Diário.
03/07/2025 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/03/2025 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:19

Decorrido prazo de WILLYAM CASTELLO DUTRA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MESSIAS ANTONIO MARTINS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:31

Decorrido prazo de RENATA FERRACO MARTINS em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:44

Suscitado Conflito de Competência
04/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:38

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:58

Juntada de Aviso de Recebimento
14/05/2024 03:16

Decorrido prazo de WILLYAM CASTELLO DUTRA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 17:38

Expedição de carta postal - citação.
24/04/2024 14:09

Decorrido prazo de WILLYAM CASTELLO DUTRA em 22/04/2024 11:03.
19/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:43

Expedição de Mandado - citação.
29/02/2024 17:41

Expedição de Mandado - intimação.
26/02/2024 14:30

Processo Inspecionado
26/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:27

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/12/2023 08:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2023 20:24

Declarada incompetência
15/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:01

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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