23/07/2025 08:34

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009666-57.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: BALTAZAR CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA DESPACHO 1.

Considerando o oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ID 66945605), DESIGNO audiência para o dia 01/08/2025 às 13:30 horas, para homologação do acordo, nos termos do art. 28-A, §§3º e 4º do Código de Processo Penal. 2.

Intimem-se as partes para ciência da designação do ato supra. 3.

Diligencie-se com as formalidades legais.

SÃO MATEUS-ES, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz(a) de Direito
22/07/2025 17:09

Expedição de Intimação eletrônica.
22/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:28

Audiência inicial designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2025 13:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.
06/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2025 23:59.
19/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:52

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
10/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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