23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0018598-05.2017.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATHALIA GOMES SONCINI, ROGELYS RAMOS SANTOS REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA, ELETROLUX DO BRASIL SA Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARCOS COGO - ES23696, RODRIGO MONJARDIM VALLORINI - ES15107 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO TONELLI - SP375479 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº 41156040, 41835644 e 42357460, vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.

E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 18 de março de 2025.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO
22/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
15/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
26/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:21

Decorrido prazo de ELETROLUX DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 00:36

Conclusos para decisão
30/04/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 14:49

Julgado procedente o pedido de NATHALIA GOMES SONCINI - CPF: *26.***.*50-40 (REQUERENTE).
26/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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