23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5029544-33.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO FERREIRA ALCANTARA DIAS REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CLARO S.A., TIM S A, TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LIDIA VIEIRA ALCANTARA - ES36192 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 Advogado do(a) REQUERIDO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Altera-se o feito para fase/classe de cumprimento de sentença.

Por outro lado, a Secretaria deverá manter o cadastro no polo passivo apenas a ré OI, única condenada pela sentença que se pretende o cumprimento para o fim de evitar intimações desnecessárias.

Por outro lado, diante do requerimento feito pela parte ré, intima-se requerida OI para se manifestar em até dez dias, mas se registra que se a recuperação judicial ainda estiver em vigor, cabe a parte autora postular perante o Juízo da Recuperação, não hávendo nenhuma providência a ser adotada por este Juízo.

Com a manifestação da ré, intima-se a parte autora para se manifestar em até cinco dias e após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

SERRA, 22 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: RICARDO FERREIRA ALCANTARA DIAS Endereço: Rua Ilma Henriques, 535, 403 C, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-082 Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Praça Milton Campos, 16, 8 Andar, Serra, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-040 Nome: CLARO S.A.

Endereço: Avenida Américo Buaiz, 200, loja 315, Shopping Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-902 Nome: TIM S A Endereço: Av.

João Cabral de Mello Neto, 00850, BLC 001 SALAS 0501 A 1208, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20940-200 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A.

Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936
21/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:59

Processo Reativado
26/06/2025 17:50

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
28/05/2023 11:17

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2023.
28/05/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
27/05/2023 08:40

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2023.
27/05/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
26/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 15:26

Expedição de intimação - diário.
19/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:32

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:24

Transitado em Julgado em 28/03/2023 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (REQUERIDO), OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (REQUERIDO), RICARDO FERREIRA ALCANTARA DIAS - CPF: *37.***.*17-73 (REQUERENTE), TELEFONICA BRASIL S.A
04/04/2023 10:38

Juntada de Aviso de Recebimento
27/03/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:16

Expedição de carta postal - intimação.
10/03/2023 10:16

Expedição de carta postal - intimação.
10/03/2023 10:06

Expedição de intimação - diário.
09/03/2023 12:29

Processo Inspecionado
09/03/2023 12:29

Julgado procedente em parte do pedido de RICARDO FERREIRA ALCANTARA DIAS - CPF: *37.***.*17-73 (REQUERENTE).
14/02/2023 17:23

Conclusos para julgamento
14/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:44

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 14:30

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2023.
24/01/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 04:08

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2023.
24/01/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
23/01/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:46

Expedição de intimação - diário.
16/01/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 13:25

Expedição de Ofício.
16/01/2023 13:19

Expedição de carta postal - citação.
16/01/2023 13:19

Expedição de carta postal - citação.
16/01/2023 13:19

Expedição de carta postal - citação.
16/01/2023 13:08

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2023 14:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
13/01/2023 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 14:33

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:43

Expedição de intimação - diário.
12/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:15

Juntada de Petição de habilitações
09/01/2023 13:03

Conclusos para decisão
09/01/2023 13:02

Expedição de Certidão.
23/12/2022 21:19

Audiência Conciliação designada para 03/03/2023 14:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
23/12/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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