29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0030705-17.2017.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, RAFAEL BUTILHEIRO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEITOR FRANCK BERGER - ES32815 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BUTILHEIRO SILVA - ES28656 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação do(a) embargado(a) para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos Id 74711288.

VITÓRIA-ES, 28 de julho de 2025.
28/07/2025 18:28

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0030705-17.2017.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, RAFAEL BUTILHEIRO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Vistos em inspeção.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a decisão de id nº 42701887, que homologou o valor dos cálculos apresentados e determinou a requisição do pagamento, ao argumento, em apertada síntese, que existe erro material na decisão proferida, tendo em vista que foi determinada a expedição de RPV (vide id nº 49395616).

Após análise dos autos, verifico que assiste razão ao embargante.

Isto porque, conforme consta na decisão de id nº 42701887, embora tenha sido homologado o valor de R$ 59.925,89 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) relativos ao crédito principal, foi determinada a requisição do pagamento por meio de RPV - e não de precatório.

Ante o exposto, Conheço dos Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para chamar o feito à ordem e determinar a expedição de ofício requisitório (RPV ou precatório), conforme o caso.

Intimem-se para ciência.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

Juiz de Direito Assinado eletronicamente
22/07/2025 20:00

Expedição de Intimação eletrônica.
22/07/2025 20:00

Expedição de Intimação eletrônica.
22/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 18:19

Processo Inspecionado
26/05/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL BUTILHEIRO SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo de PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL BUTILHEIRO SILVA em 20/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 12:07

Processo Inspecionado
13/05/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
08/02/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:55

Recebidos os autos
26/10/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho.
26/10/2023 13:55

Conta Atualizada
19/10/2023 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
22/09/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:35

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:40

Expedição de Certidão - intimação.
23/02/2023 15:36

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:21

Decisão proferida
17/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 11:31

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2023 11:28

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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