24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5010030-60.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE Advogado do(a) INTERESSADO: LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - ES22906 INTERESSADO: REGINALDO DE ALMEIDA PEREIRA SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da lei 9099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença/ação de execução que, intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, manteve-se inerte.

Conforme se observa, as tentativas de constrição judicial foram infrutíferas.

O art. 53, § 4º, da LJE, dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo supracitado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça-se certidão de crédito para fins do Enunciado 75 e 76 do Fonaje, caso seja postulado pelo exequente, após apresentação de detalhamento do débito atualizado pelo site da Corregedoria.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Nome: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE Endereço: CASTRO ALVES, 170, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-077 Nome: REGINALDO DE ALMEIDA PEREIRA Endereço: Rua Castro Alves, 170, A-408, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-077
30/06/2025 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:56

Processo Reativado
12/06/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:53

Juntada de Aviso de Recebimento
11/02/2025 16:44

Expedição de #Não preenchido#.
13/12/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:33

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
25/10/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:14

Processo Reativado
17/09/2024 15:24

Juntada de Petição de habilitações
30/04/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:20

Transitado em Julgado em 29/04/2024 para CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE - CNPJ: 31.***.***/0001-16 (INTERESSADO) e REGINALDO DE ALMEIDA PEREIRA - CPF: *57.***.*01-59 (INTERESSADO).
29/04/2024 16:50

Homologada a Transação
16/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:52

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
30/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:35

Decorrido prazo de HILTON DE OLIVEIRA FILHO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:52

Juntada de Petição de habilitações
12/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:34

Processo Inspecionado
07/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 11:11

Processo Reativado
10/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 14:01

Transitado em Julgado em 04/09/2023 para CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE - CNPJ: 31.***.***/0001-16 (REQUERENTE) e REGINALDO DE ALMEIDA PEREIRA - CPF: *57.***.*01-59 (REQUERIDO).
01/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:34

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 19:05

Homologada a Transação
26/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:51

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2023 14:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
27/06/2023 16:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:56

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:14

Expedição de carta postal - citação.
06/06/2023 17:14

Expedição de carta postal - intimação.
06/06/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 17:10

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 14:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/05/2023 15:47

Processo Inspecionado
24/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:38

Juntada de Petição de aditamento à inicial
25/04/2023 12:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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