TJES - 5049733-36.2024.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5049733-36.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO EUGENIO VAGO REQUERIDO: LIDER VEICULOS S.

A., GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA - ES14074 DESPACHO/CARTA/MANDADO PEDRO EUGÊNIO VAGO, representado por seu curador, ANTÔNIO TADEU VAGO, propôs a presente Ação Ordinária em face de LÍDER VEÍCULOS S.A. e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, aduzindo, em síntese, ter adquirido um veículo Chevrolet Onix com as requeridas, no valor de R$ 55.709,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e nove reais).

Ocorre que, embora tenha realizado todas as revisões preventivas, com pouco tempo de uso e ainda dentro do prazo de garantia, o bem apresentou vício no motor, de modo que precisou ser encaminhado para retífica.

Narra, ainda, que, sendo seu único meio de transporte, precisou locar outro veículo similar e adaptado para suas limitações físicas, já que a parte ré não forneceu qualquer suporte.

Nessa senda, requer a rescisão do negócio com a restituição do valor pago, além da condenação das demandadas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, o autor apresentou histórico de benefício previdenciário (ID 62116476).

Pois bem. À partida, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.

Designo, pois, audiência de conciliação para o dia 01 de dezembro de 2025 às 15h, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, cuja realização se dará por videoconferência, por meio do aplicativo “ZOOM”.

Os dados de acesso junto à plataforma disponibilizada pelo e.

TJES, seguem abaixo, devendo os mesmos serem informados no mandado de intimação.

Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*12.***.*56-33 Meeting ID: 812 3145 6333 Cite-se a parte requerida e intimem-se as partes, a fim de que participem da audiência designada, sendo facultado o comparecimento presencial, acompanhados de seus respectivos procuradores.

Ficam as partes advertidas que, em caso de desinteresse na realização da audiência, deverão se manifestar por escrito, na forma do §4º, inciso I, do artigo supracitado.

Ressalto, ainda, que o ato somente não será realizado se todos os litigantes manifestarem expressamente o desinteresse.

Ademais, o não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência importará na aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 334, §8º, do CPC).

Cumpra-se observando o disposto no artigo 334 do CPC e seus parágrafos.

Advirta-se a parte demandada o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação.

Apresentada contestação, intime-se o requerente para réplica, em igual prazo.

Tudo feito, venham os autos conclusos para deliberações.

Serve o presente despacho como carta/mandado.

Diligencie-se.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito ANEXO(S): CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 55564781 Petição Inicial Petição Inicial 24112916241316600000052645687 55564783 Doc. 01 - Procuração Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112916241361900000052645689 55564785 Doc. 03 - Nota Fiscal do Veículo Documento de comprovação 24112916241398600000052645691 55564788 Doc. 04 - Termo de Compromisso de Curador Documento de comprovação 24112916241434700000052645694 55564789 Doc. 05.1 - Revisões e Troca de Óleo Documento de comprovação 24112916241485300000052645695 55564793 Doc. 05.2 - Certificado de Garantia Documento de comprovação 24112916241521500000052645699 55564798 Doc. 06 - Comprovantes Locação de Veículo Reserva Documento de comprovação 24112916241551700000052645704 55565464 Doc. 07 - Laudo ONIX Documento de comprovação 24112916241591600000052646220 55565466 Doc. 08 - Fotos motor desmontado Documento de comprovação 24112916241640600000052646222 55565469 Doc. 09 - Vídeo motor desmontado Documento de comprovação 24112916241667700000052646224 55577871 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24112917263326800000052657779 55705302 Petição (outras) Petição (outras) 24120310420817400000052777361 55706704 Declaracao_Hipossuficiencia_-_Pedro_Eugenio_Vago_29_assinado Documento de comprovação 24120310420840200000052777363 56553175 Despacho Despacho 24121217562729900000052815822 56553175 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121217562729900000052815822 62116474 Petição (outras) Petição (outras) 25012911185254800000055168942 62116476 Doc. - Histórico de Créditos INSS - Hipossuficiencia Documento de comprovação 25012911185277300000055168944 DADOS: Nome: LIDER VEICULOS S.

A.

Endereço: Rua Joaquim Leopoldino Lopes, 142, Horto, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-157 Nome: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida General Motors, 2000, Sítio Gaúcho, GRAVATAÍ - RS - CEP: 94180-124 [PEDRO EUGENIO VAGO - CPF: *74.***.*05-00 (REQUERENTE), LIDER VEICULOS S.

A. - CNPJ: 02.***.***/0006-60 (REQUERIDO), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.***.***/0096-10 (REQUERIDO)]